Jurisprudência do TSE garante a Valdinar direito a mandato de Bira

Advogados do ex-deputado vão tentar provar na Justiça que ex-petista cometeu infidelidade partidária ao se filiar no PSB.

Valdinar Barros, o suplente

Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante ao suplente de deputado estadual, Valdinar Barros (PT) o direito de pedir na Justiça o mandato ocupado na Assembleia Legislativa pelo deputado Bira do Pindaré (PSB). Essa é a prerrogativa argumentada pelo suplente, que já pediu para que seus advogados trabalhem na peça.

A ação que pedirá o mandato do ex-petista por infidelidade partidária deverá ser protocolada na Justiça Eleitoral no início de novembro. Bira do Pindaré deixou os quadros do PT e se filiou ao PSB.

Sua situação no PT era insustentável, já que ele sempre se posicionou contra a aliança do partido com o PMDB, a exemplo do deputado federal Domingos Dutra, que buscou abrigo no recém-criado Solidariedade.

Pelas regras eleitorais, o parlamentar pode deixar a sigla de origem, sem nenhum problema, desde que haja fusão ou que vá para uma sigla nova. Foi o que Dutra fez, temendo ter seu mandato questionado.

Bira do Pindaré procurou o PSB. Embora tenha ganhado o salvo conduto da Executiva do partido, não procurou a Justiça Eleitoral para garantir sua saída com tranqüilidade. Agora, corre o risco de ficar sem mandato, por infidelidade partidária.

(O Estado)