Juiz da 4ª Vara Cível determina o retorno do vereador Francisco Borges a Câmara Municipal de Timon

Do Blog Ademar Sousa

Francisco Borges(PSL)

O juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, determinou hoje (20), através de liminar que o presidente da Câmara Municipal de Timon, Francisco de Moraes Reis, o Chagas Cigarreiro (PSB), reconduza o impetrante Francisco Borges de Oliveira ao exercício do mandato  temporário de vereador, durante o afastamento do titular, Itamar Barbosa de Sousa, que solicitou licença de 60 dias.  Francisco Borges e Itamar Barbosa, ambos são do Partido Social Liberal – PSL.  Na terça-feira (17), a mesa diretora da Câmara Municipal, havia anulado o ato de posse do impetrante Francisco Borges que tinha assumido a vaga de vereador no dia 11 de setembro último.  Com a decisão, fica anulado o Ato nº 011/2013 – MD/CMT, assegurando assim a permanência do mesmo na vaga.

O mandado de segurança com pedido de liminar foi protocolado na Secretaria Judicial da 4ª Vara Cível,  pelo advogado Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda, em defesa do impetrante Francisco Borges, que decidiu recorrer da medida adotada pela mesa diretora da CMT, com base no parecer do  assessor jurídico advogado Flávio Vale dos Santos.

A defesa de Francisco Borges alegou que ele é primeiro suplente de vereador da coligação “Vitória do Povo”, tendo concorrido às eleições municipais de 2012. Por tanto, está apto perante a lei para assumir a vaga no Poder Legislativo Municipal. 

O presidente da CMT, Francisco de Moraes Reis, o Chagas Cigarreiro, será notificado da decisão da Justiça e, consequentemente, será obrigado a dar cumprimento à liminar expedida pelo juiz Simeão Pereira e Silva.  Caso contrário, estará cometendo crime de desobediência  a uma decisão judicial.

O advogado Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda disse em entrevista ao Blog Ademar Sousa, que Francisco Borges voltará às atividades de parlamentar na próxima segunda-feira (23), no plenário da Câmara Municipal de Timon.