Detran pretende cancelar o registro dos CFC, se não cumprirem a determinação legal

Sérgio Campos disse que o órgão não
 vai abrir mão das penalidades

Até o fim do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) pretende cancelar o registro dos Centros de Formação de Condutores (CFC), mais conhecidos como autoescolas, que não cumprirem a determinação legal de apresentarem índices de aprovação mínimos de 60% dos candidatos que se submeterem anualmente aos exames teóricos e práticos para a habilitação ao volante. Foi o que informou a O Imparcial o chefe da Controladoria do Detran-MA, Sérgio Campos, segundo o qual as vistorias voltadas a essa medida se iniciarão no próximo mês de outubro.

De acordo com Sérgio Campos, atualmente existem 215 CFC registrados no Maranhão, dos quais 85 nos municípios que integram a Região Metropolitana de São Luís, o que corresponde a 39,5% do total do estado. Não há dados sobre o número de autoescolas que se encontram na situação de proporção de candidatos com aprovação inferior ao estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já que este é o primeiro ano em que a vistoria vai ocorrer.

O chefe da Controladoria informou que a instituição realiza trabalhos de orientação, acompanhamento, fiscalização e vistoria dos CFC. Fazendo referência à legislação pertinente ao trânsito, ele argumentou que a Controladoria encontra dificuldades relacionadas à falta de cumprimento das normas que dispõem sobre essas atividades, em vista de, além das autoescolas, o Detran ter de verificar o funcionamento de empresas de despachantes, fabricantes de placas e clínicas médicas.

De acordo com Sérgio Campos, o alto índice de reprovações (60%) nos exames de habilitação decorre da falta de cumprimento do conteúdo programático nos CFC, dentre outros fatores, como a ausência de sinalização horizontal e vertical, falhas na pavimentação da cidade, além do próprio nervosismo do candidato que se submete à avaliação.

Desde o ano passado, mais de 50 empresas foram credenciadas ao Detran-MA, que vem avaliando a intensificação das medidas fiscalizatórias a partir do aumento do fluxo de candidatos, inclusive nas cidades do interior. 

Segundo o chefe de setor, as principais irregularidades observadas nas autoescolas estão relacionadas à estrutura física das mesmas, bem como à baixa capacitação de instrutores e até na ausência dos próprios alunos de direção nas instruções. “Queremos buscar uma alternativa para isso, e estar mais presentes, até virtualmente”, disse ele, informando que a coordenação de informática do Detran-MA desenvolveu um programa que permite captar a frequência dos alunos, cujas informações serão confrontadas com visitas pessoais de representantes do órgão de trânsito às autoescolas.

A partir do acompanhamento mais sistemático das atividades dos CFC, Sérgio Campos disse que o Detran-MA pretende aplicar com maior rigor as determinações do Contran, com previsão de aplicação de medidas punitivas para as instituições que não se adequarem nos prazos estabelecidos. “Não vamos abrir mão das penalidades, que são a forma de os CFC se responsabilizarem por aquilo que assumiram”, disse ele, esclarecendo que, dependendo da irregularidade, tais medidas envolvem desde a advertência até o cancelamento das empresas do sistema do Detran-MA, órgão que teria respaldo legal de fazer cumprir as resoluções do Contran.

Autoescolas

Para a sócia da Autoescola Renascer, Laís Pinheiro, o principal motivo do elevado índice de reprovações nos exames de habilitação é o número reduzido de vagas disponíveis mensalmente pelo sistema do Detran-MA para todos os CFC do Maranhão, o que ainda causa a demora para os alunos de direção receberem o documento de habilitação. Segundo a empresária, mesmo nas ocasiões em que o órgão disponibiliza vagas para exames no fim de semana, o fluxo de candidatos ainda é muito grande, por envolver os novos candidatos e os que foram reprovados em avaliações anteriores. Além disso, Laís Pinheiro ressaltou a quantidade insuficiente de avaliadores para a grande demanda.

A empresária relatou que o preenchimento de vagas abertas pelo sistema muitas vezes ocorre em poucos minutos, gerando reclamações dos candidatos com o esgotamento de inscrições, os quais “É muita gente [aguardando a habilitação] para pouco serviço [realizado pelos avaliadores]”, disse Laís Pinheiro, chamando a atenção para o fato de os clientes desconhecerem como funciona o sistema de oferta de vagas para os exames, muitas vezes tendo que pagar montantes além do que tinham planejado inicialmente. A sócia de autoescola considerou que a demora para a obtenção da habilitação é prejudicial para todos os lados envolvidos: Detran, CFC e candidatos.

O Imparcial/Augusto do Nascimento