Está na pauta da sessão de amanhã do Pleno do Tribunal de Justiça o julgamento do pedido da Polícia Civil do Maranhão para que seja aberta investigação contra o deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), por suspeita de participação no assassinato do jornalista Décio Sá.
Em depoimento, o assassino confesso do jornalista, Jhonatan de Souza, afirmou que o parlamentar seria um dos mandantes. Cutrim nega, e diz que o pistoleiro foi “ensaiado” pelo secretário de Segurança, Aluísio Mendes, para incriminá-lo. Por ser deputado, ele tem foro privilegiado e, portanto, o TJ precisa opinar se autoriza, ou não, a investigação.
O relator do caso é o desembargador Lourival Serejo, que já tem em mãos um parecer do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, pelo deferimento do início das investigações. No documento ele diz ser do entendimento do Ministério Público nem haver necessidade de autorização do TJ para isso.
“Entende o Ministério Público não ser necessária autorização do Tribunal de Justiça para investigação e eventual indiciamento do Deputado Estadual Raimundo Cutrim; CONTUDO sendo outro entendimento desta Corte, manifesta-se o Ministério Público pelo deferimento do pedido para que sejam desenvolvidas as investigações sobre eventual participação do Deputado Estadual Raimundo Cutrim na morte do joralista Décio Sá (sic)”, opinou o procurador.
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