Bia Venâncio e ex-secretários são acionados por falta de licitação

Irregularidades teriam ocorrido no São João de 2010.
Segundo MP, Prefeitura fez contrato diretamente com uma associação.

Do G1 MA

Bia Venâncio mais uma vez tem o nome envolvido
em acusações de irregularidades (Foto: Manoel Costa)

A ex-prefeita de Paço do Lumiar (a 28 km de São Luís) Bia Venâncio e mais dois ex-secretários foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por falta de licitação no São João 2010. José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, de Orçamento e Gestão,  e  Maria do Socorro Rosa Siqueira, de Cultura, Esporte e Lazer, teriam participado com Venâncio de um esquema que contratou diretamente uma associação para realizar o evento e que rendeu vantagens econômicas indevidas. A presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, Maria das Graças Silva de Araújo, também foi acionada.

Segundo o MP, ilegalidades cometidas motivaram o órgão a ajuizar Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa e a oferecer denúncia contra a ex-prefeita. As manifestações, subscritas pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior (Comarca da Raposa, em substituição), são baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o convênio, os promotores constataram que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio.

O MP apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contatadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes da atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajutuba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relatam os promotores nas manifestações.

Sanções

Na Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, os promotores solicitam que os acionados sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa  no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012, ao ressarcimento do valor do convênio ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Caso seja a denúncia seja aceita, os acionados podem ser condenados à detenção de três a cinco anos e ao pagamento de multa.