Tribunal de Contas do Estado leva até dez anos para julgar prestação de contas

Apesar do fortalecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos devido o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos processos importantes continuam suspensos ou em pedido de vistas por Conselheiros. Em alguns casos, prestações de contas de 2003 ainda tramitam no Tribunal.

Basta observar a pauta da 13ª sessão ordinária do TCE para encontrar casos como o processo n. 276\2005 de prestação de contas anual do governo referente ao exercício financeiro de 2003 apresentado pela chefe de gabinete da Gerência de Articulação e Desenvolvimento de Presidente Dutra, Yara Lúcia Pereira de Macedo. 

Por conta dos Recursos de Reconsideração, sendo o último julgado no plenário Conselheiro Newton de Barros Bello Filho do TCE, realizada na última quarta-feira (10), o processo tramitou por 10 anos, tendo permanecido somente em Pedido de Vistas pelo Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, no período de 16 de maio de 2012 a 31 de março de 2013, até ser aprovada com ressalvas. 

Pedido de vistas significa que houve alguma dúvida, ou algum ponto no documento que não estava claro suficiente para ser julgado pelos conselheiros. O fato está correto, porém o que deveria demorar no máximo duas sessões acaba levando anos. É nessa situação, por exemplo, que se encontram os casos de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Imperatriz, referentes ao exercício financeiro de 2009, gestão Ildon Marques e da Câmara Municipal de Bacabeira referente ao exercício 2007, gestão Alan Jorge dos Santos Linhares, atual prefeito do município.

Outro caso importante, este em Suspenso desde 6 de fevereiro de 2013, é a prestação de contas anual de governo referente ao exercício financeiro de 2005, da prefeitura municipal de São Luís, gestão Tadeu Palácio. São 11 advogados, nomeados representantes legais do ex-prefeito.

O presidente do TCE, Edmar Cutrim em conversa com a reportagem de O Imparcial disse que o assunto tem sido discutido com os Conselheiros e que compreende todos os setores do Tribunal. Segundo ele já foi feito um levantamento e já está em mãos um diagnóstico para acelerar esses processos mais antigos: “O nosso compromisso com a sociedade corresponde a todos os processos que dão entrada aqui julgando-os com maior brevidade possível”, declarou Edmar Cutrim.

O presidente ainda acrescentou que as prestações de contas do exercício 2011 já estão em fase de conclusão e as referentes a 2012 já começaram, mas que a grande maioria dos processos antigos são os que estão em grau de Recursos: “Tem complicação, prazo para contestar, prazo para recorrer”, explica Edmar. Quanto ao caso Tadeu Palácio em Suspensão, Edmar conta que está nas mãos de um dos homens de maior responsabilidade do Tribunal, o Conselheiro Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa: “Ele pediu Suspensão não foi retirando de pauta, mas porque encontrou muitas impropriedades no relatório. Não satisfez ele e pediu para analisar no próprio gabinete dele.”, justifica Edmar que ainda acrescenta: “Esse caso estará logo em apreciação no plenário”, revela.

(O Imparcial)