Valor do benefício no Tribunal chega a R$ 3.798,52.
Medida passou a valer desde dezembro do ano passado.
Do G1 MA
Órgão auxiliar da Assembleia Legislativa e responsável por analisar as contas dos gestores estaduais e municipais, os membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão também recebem ajuda de custo, além dos subsídios (salários) normais.
O auxílio é de 15% sobre dos subsídios dos membros do TCE, mas varia dependendo do cargo ocupado: conselheiros, conselheiros-substitutos (auditores) e membros do Ministério Público junto ao TCE.
Para os conselheiros, esse valor chega a R$ 3.798,52. Já em relação aos auditores e procuradores, esse valor pode chegar ao máximo de R$ 3.608,59. Nos três casos, os valores são maiores que os pagos aos deputados estaduais: R$ 2.850.
A resolução é datada de 5 de dezembro do ano passado, mas possui efeitos válidos a 1º de dezembro de 2012.
Segundo um dos conselheiros substitutos, o TCE não possui competência para criar benefícios e vantagens para seus membros e que a decisão sobre o auxilio moradia, apenas acompanhou uma decisão tomada pelos desembargadores do Estado.
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