Timon no Diário Oficial do Maranhão

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/02/2013

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

DENÚNCIA NÚMERO ÚNICO: 0004940-38.2012.8.10.0000

PROCESSO Nº 028065/2012

DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: DR. SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES

DENUNCIADA: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM -PREFEITA MUNICIPAL DE TIMON/MA

COMARCA: TIMON/MA

RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

DESPACHO

Versam os presentes autos sobre DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA WAQUIM, Prefeita Municipal de Timon/MA, por ter violado, supostamente, as normas fixadas no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal.

Ocorre que a Denunciada não é mais a Prefeita do Município de Timon/MA, razão pela qual falece competência a este Tribunal para o processamento e julgamento do presente feito.

Diante do exposto, determino sejam os autos baixados ao Juízo da Comarca de Timon/MA para regular processamento.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

São Luís (MA), 28 de janeiro de 2013.

Desembargador Raimundo Nonato de Souza

Relator

Pg. 11. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 05/02/2013

Processo nº 8110/2010 - TCE

Natureza : Apreciação da legalidade dos atos de pessoal

Subnatureza: Pensão

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timon

Responsável: João Rodrigues Bezerra Sobrinho

Beneficiários: Islayne Milena Santos Sá, Ítalo Miguel Santos Sá e Igo Matheus Santos Sá

Ministério Público de Contas: Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado

DECISÃO CS-TCE N.º 1054/2012

Vistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à pensão concedida a Islayne Milena Santos Sá, Ítalo Miguel Santos Sá e Igo Matheus Santos Sá, beneficiários de Gerson Gomes de Sá Neto, outorgada pela Portaria nº 001 de 10 de janeiro de 2011, retificado pela Portaria nº 025, de 25 de junho de 2012, expedidas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timon, os Conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão ordinária, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolhido o Parecer nº 3739/2012 do Ministério Público de Contas, decidem pela legalidade e registro da referida pensão, nos termos do art. 229, § 4º, do Regimento Interno do TCE/MA.

Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior (Presidente), Álvaro César de França Ferreira e José de Ribamar Caldas Furtado (Relator) e o Procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de outubro de 2012.

Conselheiro RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO LAGO JÚNIOR

Presidente da Segunda Câmara

Conselheiro JOSÉ DE RIBAMAR CALDAS FURTADO

Relator

DOUGLAS PAULO DA SILVA

Procurador de Contas

Pg. 14. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 01/02/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 004.001/2013. OBJETO: Contratação de serviços artísticos do grupo musical OZ BAMBAZ, por seu produtor L.H. Sousa Cavalcante-ME, no evento cultural da prévia carnavalesca "Zé Pereira de Timon  2013". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. FONTE DE RECURSO: Próprios do Município. CONTRATANTE: Município de Timon/Fundação Municipal de Cultura, Contratado: L.H. SOUSA CAVALCANTE-ME, CNPJ N.º 07.653.293/ 0001-55. VALOR TOTAL: R$110.000, 00 (cento e dez mil reais). DATA DE ASSINATURA: 25/01/2013. OMAR COERTEZ PRADO -Coordenador Geral de Licitações Pública de Timon - MA.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 004.002/2013. OBJETO: Contratação de serviços artísticos do grupo musical Leva Noiz por seu produtor L.H. Sousa Cavalcante-ME, no evento cultural da prévia carnavalesca "Zé Pereira de Timon 2013". FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. FONTE DE RECURSO: Próprios do Município. CONTRATANTE: Município de Timon/ Fundação Municipal de Cultura, CONTRATADO: L.H. Sousa Cavalcante-ME, CNPJ N.º 07.653.293/0001-55.VALOR TOTAL: R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 25/01/2013.OMAR COERTEZ PRADO -Coordenador Geral de Licitações Pública de Timon - MA.

Pg. 15. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 01/02/2013

INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE TIMON - MA

IDECON

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE TIMON -IDECON. O Instituto de Defesa do Consumidor de Timon  - IDECON, com sede na cidade de Timon, na Rua Pedro José Gomes, nº 331-A, bairro Parque Alvorada, através de sua diretoria, devidamente representada por seu presidente, Sr. José dos Santos Oliveira, Convoca através do presente edital todos os seus membros efetivos aptos a votar para assembléia geral ordinária, que será realizada na rua Domingos Francisco de Sousa, nº 837, bairro Parque Alvorada, Timon-MA, às 19:00 horas, no dia 09 de fevereiro de 2013, com a seguinte ordem do dia: 1-Eleição da diretoria e conselho fiscal do IDECON, em cumprimento ao disposto nos artigos 21, 22 do Estatuto do IDECON; 2- A assembléia geral instalar-se-á em primeira convocação às 19:00 horas, com a presença de 2/3 dos sócios aptos e, em segunda convocação, às 19:30 horas, no mesmo local com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial (art.23, do Estatuto). Timon - MA, 31 de janeiro de 2013. JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA - Presidente do IDECON

Pg. 16. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 01/02/2013

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LUGAR SÃO MIGUEL E ADJACÊNCIAS

ERRATA. A publicação do Aviso de Licitação -Tomada de Preços nº 01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2012, Edição nº 07- Publicações de Terceiros. ONDE SE LÊ: Tomada de Preços nº 01/2012 -CPL. LEIA-SE: Pregão Presencial 001/2012. E ONDE SE LÊ: HUMBERTO DA SILVA -Presidente da CPL de Timon/MA. LEIA-SE: ELIANE DE SOUSA COSTA - Pregoeiro

Pg. 19. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 31/01/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo Administrativo nº. 004.017/2013, com base no caput do art. 25. Inciso III, da Lei 8.666/ 93, foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº. 004.002/2013, OBJETO: Contratação de Serviços Artísticos da banda, LEVANÓIZ, por seu produtor L.H. Sousa Cavalcante-ME no evento cultural de prévia carnavalesca Zé Pereira de Timon 2013. CONTRATANTE: Município de Timon/Fundação Municipal de Cultura. CONTRATADO: L.H. Sousa Cavalcante-ME, CNPJ N.º 07.653.293/0001-55. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 26 da Lei nº 8.666/93. Tmon-MA 29 de janeiro de 2013. OMAR COERTEZ PRADO - Coordenador Geral de Licitações Pública de Timon

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo Administrativo nº. 004.016/2013, com base no caput do art. 25. Inciso III, da Lei 8.666/ 93, foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº. 004.001/2013, OBJETO: Contratação de Serviços Artístico da banda OZ BAMBAZ, por seu produtor L. H. Sousa Cavalcante-ME, no evento cultural de prévia carnavalesca Zé Pereira de Timon/2013. CONTRATANTE: Município de Timon/Fundação Municipal de Cultura. CONTRATA DO: L.H. Sousa Cavalcante-ME, CNPJ N.º 07.653.293/0001-55. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 26 da Lei nº 8.666/93. Tmon-MA 29 de janeiro de 2013. OMAR COERTEZ PRADO - Coordenador Geral de Licitações Pública de Timon

Pg. 1. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 25/01/2013

ATO Nº 023/2013 - GPGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 127, § 2º da Constituição Federal, art. 94, § 2º da Constituição Estadual e art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 8.077/2004.

R E S O L V E :

Nomear, por indicação do Promotor de Justiça ANTÔNIO BORGES NUNES JÚNIOR, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, a bacharela em Direito DAGMAR FRANCISCA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Promotor de Justiça, Símbolo CC-03, criado pela Lei nº 9.688/2012, tendo em vista o que consta do Processo nº 128AD/2013.

São Luís, 21 de janeiro de 2013.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.

REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA

Procuradora-Geral de Justiça

Pg. 14. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 25/01/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE CHAMAMENTO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município de Timon, Estado do Maranhão, convoca aos interessados a contratar com este Município a comparecerem na sala do Núcleo de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, estabelecido na sede da Prefeitura, situada na Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA, a partir do dia 21 de janeiro de 2013, das 07:30h às 13:30h, a fim de atualizarem seus registros cadastrais ou requererem inscrições no cadastro de fornecedores e/ou prestadores de serviços para fins de habilitação Licitatório, na forma do art. 34, § 1º da Lei Federal nº 8.666/ 93. Timon-MA, 18 de janeiro de 2013. OMAR CORTEZ PRADO -Coordenador Geral de Licitações Públicas.

Pg. 39. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 21/01/2013

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.  PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO N°1868/2012 - SEGEP. DATA: 10/ 01/2013. REF: Renovação de Locação de Imóvel - BASE LEGAL: Art. 22, Parágrafo Único, da Lei 9.579/12 e Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.- OBJETO- Renovação de Locação de imóvel comercial localizado na Avenida Caxias n°2.000, Centro de Timon/MA, com a finalidade específica de servir de sede para o 3º Distrito Policial de Timon/MA. - Considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes, Ratifico, com fundamento na Lei Estadual 9.579/12 e na Lei Federal nº8.666/93, o objeto relativo à locação do imóvel a Sra. MARIA LÚCIA DE SENA, CPF n°096.488.603-00, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais. FÁBIO GONDIM PEREIRA DA COSTA -Secretário de Estado da Gestão e Previdência