Bilhão do BNDES ao Maranhão pode ser confiscado

O motivo: o estado governado por Roseana Sarney não pagou precatórios de R$ 240 milhões; Santander, com R$ 116 milhões a receber, é o maior credor; banco estatal cita Maranhão como exemplo, mas arresto judicial dos recursos pode ser decretado

Do Brasil 247

Assinado em São Luís, no Maranhão, entre a governadora Roseana Sarney e o diretor do BNDES Guilherme Lacerda, em 14 de janeiro, o contrato de financiamento de R$ 1,01 bilhão pode ter seus recursos dirigidos para um destino bem diferente do que consta em seus termos. Em razão de uma dívida apurada em 2011 de mais de R$ 200 milhões em precatórios, parte dos recursos emprestados pelo banco estatal poderá ser confiscada para efeito de pagamento da dívida acumulada pelo Estado. O primeiro interessado em obter os créditos perdidos na poeira do passado é o banco Santander, que, por meio do Banespa, que adquiriu, tem mais de R$ 110 milhões a receber do Maranhão.

A princípio, o BNDES não vê problema na concessão do financiamento. Ao contrário.  O diretor Lacerda, quando esteve no Maranhão para assinar o contrato ao lado da governadora Roseana, enalteceu a qualidade dos projetos apresentados pelo Governo do Estado para garantir a aprovação da transação financeira.

“O BNDES reconhece o ‘Viva Maranhão’ como um programa bem-feito, bem-estruturado, com projetos qualificados e que dão total segurança para o banco fazer esse financiamento e ter certeza de que vai atingir seus objetivos”, declarou.

Ainda de acordo com Lacerda, os recursos desse primeiro contrato de R$ 1,01 bilhão, somados aos R$ 2,8 bilhões restantes ainda a serem contratados, têm potencial para transformar o “Viva Maranhão” no maior programa de investimentos públicos da história do estado.

- Esses dois contratos colocam o Maranhão numa condição ímpar. Eu tenho a ousadia de dizer que esse financiamento é um divisor de águas aqui para o estado em termos de recursos disponíveis para que a governadora Roseana Sarney, com toda a sua equipe, possa executar todo um programa de investimentos que passou a ser denominado de ‘Viva Maranhão’ – disse.

O secretário de Estado de Planejamento, João Bernardo Bringel, explicou que a ideia do financiamento é antecipar uma receita que levaria anos para entrar em caixa e possibilitar, agora, investimentos que não seriam possíveis de se realizar apenas com a arrecadação estadual.

- Os financiamentos são naturais em qualquer estado e, inclusive, no país. Na verdade, quando o estado toma o empréstimo, na verdade ele apenas antecipa aquilo que ele teria de levar muito mais tempo arrecadando para fazer os mesmos investimentos – explicou Bringel.

Abaixo, nota do BNDES em resposta a solicitação de informações feita por 247:

O financiamento em questão, no valor de R$ 1 bilhão, ocorre  no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e destina-se à execução de investimentos do Programa Viva Maranhão, em 2013 e 2014 

Estão contempladas ações nos setores de gestão territorial, gestão pública, educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, infraestrutura rodoviária, assistência social e mobilidade urbana.

Na esfera da gestão territorial, o projeto prevê um novo zoneamento ecológico-econômico, visando melhor monitoramento dos recursos naturais e da destinação e uso da terra. Os investimentos em gestão pública envolvem a implantação de sistemas integrados de monitoramento e acompanhamento de programas e projetos governamentais.

Na área social, estão incluídos investimentos para ampliação e recuperação da rede hospitalar e de escolas, com a construção de centros de ensino integral, e a expansão do sistema de abastecimento de água.  O projeto abrange também investimentos em segurança pública, com qualificação do trabalho de inteligência da polícia e ampliação do sistema prisional.

O Programa Viva Maranhão contempla investimentos totais de R$ 3,8 bilhões entre 2013 e 2016, voltados para combate à pobreza e redução de desigualdades, universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional e capacitação científica e tecnológica.  A expectativa é de geração de 40 mil empregos diretos e indiretos. 

Vale lembrar que o financiamento foi contratado no dia 14 de janeiro de 2013.