Leis são desrespeitadas em Caxias

Embora tenham sido criadas pela Câmara Municipal e pela Prefeitura e sejam importantes, muitas leis não saíram do papel.

O Estado

Nos últimos oito anos, tanto a Câmara Municipal, quanto a Prefeitura de Caxias, aprovaram leis que até hoje não foram aplicadas. Embora importantes para o bem-estar da sociedade, muitas delas sequer saíram do papel, talvez por falta de informação da sociedade caxiense, ou apenas por falta de interesse dos órgãos competentes na sua aplicação.

Uma dessas leis diz respeito à permanência de usuários em filas de agências bancárias. Conforme determinação municipal, eles não devem esperar menos de meia hora nas filas para serem atendidos, mas não é bem assim que a lei tem funcionado em Caxias. “Eu já sabia que a lei existia, a gente briga e até exige que nos atendam como manda a lei, mas as autoridades parecem que não estão nem aí”, explicou o funcionário público Giorismar Santana.

Outra lei, também criada e aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, que também diz respeito ao atendimento prestado pelas agências bancárias, é a instalação de cadeiras, bebedouros e até mesmo banheiros nessas agências.

Parte desta lei é obedecida e isso porque o autor da proposição se deu ao trabalho de ir até os bancos para fiscalizar o seu cumprimento. Apenas algumas agências cumpriram a determinação municipal.

As cadeiras nem sempre são suficientes para atender à demanda, todas instalaram bebedouro, mas nenhuma delas construiu banheiro para o público que as frequenta e espera horas por algum atendimento.

A falta de cumprimento da lei prejudica, principalmente, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São eles os que mais esperam nas filas por atendimento nas agências bancárias.

Como não há cadeiras suficientes para atender à alta demanda, especialmente no começo e fim de mês e muito menos banheiro. Para a maioria, a espera por atendimentos nas agências bancárias pode se transformar em uma tortura.

“Se a gente tem que vir ao banco é ruim demais, pois saímos do interior de madrugada e ainda tem que esperar, às vezes, até o meio-dia para ser atendido. Tem tanto velho aqui dentro que todo mundo sofre para eles despacharem a gente”, destacou a aposentada Filomena Cardoso.

Importância – Uma das leis mais importantes que não saíram do papel foi a que regulamenta o serviço de mototáxi no município. Ela determinava o número de trabalhadores que poderiam explorar o serviço e também como deveria ser a exploração.

Aprovada no começo do século e mesmo recebendo uma reformulação há pouco mais de quatro anos, a lei simplesmente foi parar na gaveta do Executivo. Sem qualquer explicação e apesar de beneficiar a categoria, a lei nunca foi sancionada.

Há ainda aprovada pelos legisladores a lei que determina a instalação de câmaras de vigilância no centro da cidade. Esta é outra medida que nunca foi implementada. Segundo os vereadores, a dificuldade de fazer com que as leis criadas no município sejam respeitadas é a falta fiscalização de um órgão especifico para isso.

Alguns parlamentares, autores das leis, até tentam cumprir esse papel, mas isso nem sempre é garantia de que serão cumpridas na cidade.