Decisão da Justiça atende a pedido do Ministério Público do Maranhão.
Melhorias sanitárias e fornecimento de água são alguns dos benefícios
Do G1 MA
O município de Aldeias Altas (398 km de São Luís) tem um prazo de 60 dias para concluir a reforma da Unidade de Ensino Antonieta Castelo Branco, conforme determinou a Justiça, após pedido do Ministério Público do Maranhão. A sentença foi proferida no dia 4 de dezembro, acolhendo solicitação da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda, da Comarca de Caxias.
Instalações sanitárias adequadas, fornecimento de água de qualidade e climatização adequada nas salas e demais dependências da escola são alguns dos benefícios que a reforma deve contemplar.
A ação do Ministério Público do Maranhão foi motivada pelo estado de deterioração em que se encontram as instalações da escola: sem ventiladores nas salas, sem água de qualidade e banheiros sem condições de uso.
Em caso de desobediência, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 60 mil, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente para ser aplicado na estruturação física e na aquisição de equipamentos de informática e móveis para o Conselho Tutelar de Aldeias Altas.
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