Câmaras Municipais podem ser processadas por criação de supersalários de prefeitos

Em Colinas, gestor receberá R$ 26 mil mensais a partir de janeiro

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) não descarta acionar a Câmara Municipal de Colinas criminalmente e por improbidade administrativa devido à decisão de aumentar de aproximadamente R$ 14 mil para R$ 26 mil o salário do prefeito da cidade. A informação é da titular da Comarca, promotora Letícia Freire. Outras Câmaras também podem ser acionadas judicialmente pelo mesmo motivo.

A sessão em que foram aprovados os aumentos dos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários de dos próprios vereadores de Colinas ocorreu segunda-feira, dia 10 - uma outra, para discussão do assunto, já havia sido realizada. A representante do Ministério Público participou das duas, defendendo o não reajuste. Ela chegou a ser insultada por parlamentares esta semana.

"Como representante do Ministério Público, recomendei que fosse observado o estudo de impacto financeiro dos aumentos como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, apesar das agressões sofridas, também apelei para a responsabilidade e consciência dos integrantes do legislativo colinense em aprovar um aumento de tamanha magnitude", disse Freire.

A promotora garante que o MP se posicionará sobre o assunto. "As providências estão sendo providenciadas para que as medidas judiciais cabíveis sejam aplicadas, inclusive, se possível, na esfera criminal e de improbidade administrativa", completou.

Estratosférico - Pelo que foi aprovado, o futuro prefeito de Colinas, o médico Antônio Carlos (PSB), receberá R$ 26 mil por mês - o teto constitucional é de R$ 26.723,13, pagos à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o comandante do Executivo local recebe R$ 14 mil.

O aumento, que chega quase à casa dos 100%, foi idealizado pela vereadora Shâmia Madeira (PMN), que foi eleita vice-prefeita na chapa do socialista, mas subscrito pelo vereador Carlinhos Moreira (PDT). Além do aumento para o prefeito, prevê reajuste de R$ 8 mil para R$ 13 mil no salário da vice-prefeita; de R$ 4 mil para R$ 6 mil no salário dos vereadores; e de R$ 1,2 mil para R$ 1,8 mil para os secretários.

Inaceitável - Apesar de beneficiário do aumento o prefeito eleito Antônio Carlos disse a O Estado que não aceitará o novo salário. Ele alega que o projeto foi aprovado sem a presença do autor e que, portanto, deve ser anulado. Além disso, atribui os percentuais de reajuste a "erros de cálculo" da vereadora e vice-prefeita eleita Shâmia Madeira. "Não acredito em má-fé", disse.

Segundo o socialista, mesmo que o ato não seja anulado pela própria Câmara, ele não aceitará receber os R$ 26 mil mensais. O prefeito eleito afirma que, dos aumentos aprovados em plenário, apenas o dos secretários é justo.

"Vou buscar uma forma de desfazer isso, nem que precise devolver dinheiro aos cofres públicos. O salário dos secretários merecia realmente um reajuste, mas o restante, não. Pelo menos, não nesses patamares. Sou a favor de um reajuste condizente com a realidade das outras prefeituras", afirmou, pontuando que não tem qualquer ingerência sobre a atuação do Legislativo. “Nem prefeito sou ainda”, finalizou.

Situação se repete pelo interior

As Câmaras Municipais de outros quatro municípios maranhenses aprovaram, também após as eleições, a criação de supersalários para prefeitos. Vice-prefeitos, secretários e vereadores também serão beneficiados.

Em São Raimundo das Mangabeiras, no sul do estado, o prefeito reeleito, Francismar Carvalho, receberá, a partir de janeiro, R$ 15 mil mensais; o vice-prefeito R$ 7,5 mil, os secretários R$ 5 mil e os vereadores, R$ 5,2. Em Riachão, na mesma região, Crisogono Vieira (PTdoB) receberá R$ 5 mil a mais que o colega peemedebista. O vice R$ 14 mil e os vereadores R$ 6 mil.

O aumento de 100% do salário do prefeito de Penalva, Edmilson Viegas (PDT), foi considerado "inoportuno" pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (DEM). O pedetista, que acabou de ser eleito, será beneficiado com um reajuste que elevou o salário de R$ 7 mil para R$ 14 mil.

"É inoportuno. Sabemos da situação das prefeituras. Houve uma redução de FPM e de outras verbas constitucionais. Sendo assim, ainda nem entrou e já está aumentando os salários em 100%", declarou, em discurso na Assembleia, na terça-feira, dia 11.

Redução - Em Tuntum, uma situação inusitada. Os vereadores aprovaram projeto de Decreto Legislativo reajustando para mais os salários do vice-prefeito (de R$ 4.412,5 para R$ 4.925,00), dos secretários (de R$ 4.160,00 para R$ 3.160,00) e deles próprios (que receberão R$ 6 mil a partir de janeiro), mas reduzindo os ganhos do prefeito. A partir de janeiro, o prefeito eleito na cidade, Cleomar Tema (PSB) receberá R$ 8.525,00 por mês. O atual, Chico Cunha, recebia mensalmente R$ 9.850,00.

(Jornal O Estado do Maranhão)