PORTARIAS
1ª Promotoria de Justiça Cível de Timon de Defesa do Patrimônio Público
e da Probidade Administrativa e da Ordem Tributária e Econômica
PORTARIA Nº 001/2012
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 001/2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO, pela Promotoria Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público
e da Probidade Administrativa da Comarca de Timon, no uso de suas atribuições
legais.
Considerando que a 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Timon tomou conhecimento através do Ofício nº 275/2011
encaminhado pelo Promotor de Justiça ANTÔNIO BORGES NUNES JÚNIOR, trazendo
notícias irregularidades por parte da Prefeitura Municipal de Timon/ MA na
contratação de locação de veículos para a Secretaria de Educação, Secretaria de
Finanças e SDU/Norte e SDU/SUL;
Considerando que tais
irregularidades foram verificadas quando acessado o site GP1, cuja matéria
tinha como manchete: "Prefeita Socorro Waquim gasta mais de R$ 4 milhões
em aluguéis de veículos com uma única empresa".
Considerando que a empresa
Diagonal Locação de Veículos Ltda CNPJ 12.231.343/0001-46 foi a vencedora do
procedimento licitatório realizado pelo Município de Timon;
Considerando que existem indícios
de irregularidades no procedimento licitatório, bem como em relação à
empresa vencedora do certame, que em
tese configuram ato de improbidade administrativa por ferir os princípios
constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade insertos no artigo
37 da Constituição Federal;
Considerando que constitui ato de
improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer
tipo de vantagem patrimonial indevida em razão de exercício de cargo, mandato,
função, emprego ou atividade, nos termos do art. 9º da Lei nº 8.429/92;
Considerando que constitui ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão,
dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens ou haveres, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.429/92;
Considerando que os agentes
públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita
observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência;
Considerando que, no caso de
enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os
bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, e, no caso de lesão ao patrimônio
público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano;
Considerando que são funções
institucionais do Ministério Público, o zelo pelo efetivo respeito dos poderes
públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados
Constitucionalmente, conforme inciso III, do Art. 129, da Constituição Federal;
R E S O L V E:
1. Instaurar Inquérito Civil
Público a fim de investigar os fatos noticiados;
2. Nomear ELIANE RODRIGUES DA
SILVA, Técnica Ministerial, para exercer as atividades de secretária do
presente procedimento, o qual deverá prestar compromisso;
3. Fazer publicar a presente
Portaria ao átrio do edifício-sede das promotorias de Justiça de Timon;
4. Expedir cópia da presente
Portaria à Corregedoria e ao Conselho Superior do Ministério Público do
Maranhão, dando conhecimento da instauração do inquérito civil em epígrafe.
Registrar no Livro de Inquérito
Civil e Procedimento a presente Portaria.
Autue-se. Cumpridas as
determinações acima elencadas voltemme os autos conclusos para posterior
deliberação.
Timon, 03 de maio de
2012.
GIOVANNI PAPINI
CAVALCANTI MOREIRA
Promotor de Justiça
resp/pela 1ª Promotoria de Justiça
PORTARIA N? 002/2012
INQU?RITO CIVIL PÚBLICO N? 002/2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pela Promotoria Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Timon, no uso de suas atribui??es legais.
Considerando que a 1? Promotoria de Justi?a da Comarca de Timon tomou conhecimento atrav?s de mat?rias jornal?sticas veiculadas na internet, dando conta de que o Sr. EDIVAR RIBEIRO, Secret?rio Municipal de Assist?ncia Social, estava favorecendo uma empres?ria, Sra. IRLANE MARIA SILVA COSTA, dona de uma construtora, a conseguir obras no Munic?pio de Timon
Considerando que o caso veio ? tona ap?s o Sr. FRANCISCO RODRIGUES SOARES, descobrir que sua esposa, Sra. IRLANE, estava mantendo um relacionamento extra-conjugal com o Sr. EDIVAR RIBEIRO, o qual em troca, favorecia as empresas comandadas por sua amante.
Considerando que o fato narrado em tese configura ato de improbidade administrativa por ferir os princ?pios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade insertos no artigo 37 da Constitui??o Federal;
Considerando que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento il?cito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz?o de exerc?cio de cargo, mandato, fun??o, emprego ou atividade, nos termos do art. 9? da Lei n? 8.429/92;
Considerando que constitui ato de improbidade administrativa que causa les?o ao er?rio qualquer a??o ou omiss?o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria??o, malbaratamento ou dilapida??o dos bens ou haveres, nos termos do art. 10 da Lei n? 8.429/92;
Considerando que os agentes p?blicos de qualquer n?vel ou hierarquia s?o obrigados a velar pela estrita observ?ncia dos princ?pios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici?ncia;
Considerando que, no caso de enriquecimento il?cito, perder? o agente p?blico ou terceiro benefici?rio os bens ou valores acrescidos ao seu patrim?nio, e, no caso de les?o ao patrim?nio p?blico, dar-se-? o integral ressarcimento do dano;
Considerando que s?o fun??es institucionais do Minist?rio P?blico, o zelo pelo efetivo respeito dos poderes p?blicos e dos servi?os de relev?ncia p?blica, aos direitos assegurados Constitucionalmente, conforme inciso III, do Art. 129, da Constitui??o Federal;
R E S O L V E:
1. Instaurar Inquérito Civil Público a fim de investigar os fatos noticiados;
2. Nomear ELIANE RODRIGUES DA SILVA, T?cnica Ministerial, para exercer as atividades de secret?ria do presente procedimento,
o qual dever? prestar compromisso;
3. Fazer publicar a presente Portaria ao ?trio do edif?cio-sede das promotorias de Justi?a de Timon;
4. Expedir c?pia da presente Portaria ? Corregedoria e aoConselho Superior do Minist?rio P?blico do Maranh?o, dando conhecimento da instaura??o do inqu?rito civil em ep?grafe.
Registrar no Livro de Inqu?rito Civil e Procedimento a presente Portaria.
Autue-se. Cumpridas as determina??es acima elencadas voltem-me os autos conclusos para posterior deliberação.
Timon, 03 de maio de 2012.
GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA
Promotor de Justiça resp/pela 1º Promotoria de Justiça
Pg. 13. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
19/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 004/2012;
CONTRATANTE: Município de Timon/IPMT; CONTRATADA: C. F. Araújo Comércio e
Serviço-ME (CNPJ/MF n.º 07.191.969/0001-36); VALOR TOTAL: R$ 1.653,80; OBJETO:
Aquisição de material de expediente e material de copa e cozinha para o IPMT-
de Timon; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93;
VIGÊNCIA: 01/09//12 à 31/12/2012; FONTE DE RECURSOS: 001. Timon-MA, 14 de
novembro de 2012. DIÓGENES MEIRELES DA SILVA - Comissão de Licitação
Pg. 1. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
14/11/2012
ATO Nº 770/2012 - GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com base
no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, § 2.º da Constituição
Estadual e art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 8.077/2004.
R E S O L V E :
Nomear, por indicação do Promotor
de Justiça Marco Antônio Camardella da Silveira, titular da 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Timon, o bacharel em Direito MARCOS FABRÍCIO CARVALHO
SANTOS, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Promotor de Justiça /
Símbolo CC - 03, criado pela Lei nº 9.688/2012, tendo em vista o que consta do
Processo nº 9899AD/2012.
São Luís, 09 de
novembro de 2012.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES
Procurador-Geral de
Justiça, em exercício
Pg. 9. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
14/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
RESENHA DE CONTRATO Nº
203/2012/SEMS. DATA: 06 de Setembro de 2012. Dispensa de Licita??o
n?.001.174/2012. O Munic?pio de Timon-MA, atrav?s da Secretaria de Sa?de
inscrita no CNPJ N? 01.803.082/0001-75 e a empresa: Ferri Costa Ltda-ME, CNPJ:
n.?80.173.115/0001-17, localizadana Rua Jaboat?o, n? 2094,B: Anita Ferraz
Teresina ? PI, Contrato tem comobjeto os serviços com soldas, pinturas em
moveis hospitalares das unidades de Sa?de, mantidas pela a Secretaria Municipal
de Sa?de.VALOR: R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos ecinquenta reais).Recurso
SMS. VIG?NCIA: 120 dias a contar da data de sua assinatura at? 06/12/ 2012.
FUND. LEGAL: Art. 24 da Lei 8.666/93. RAIMUNDO NEIVA MOREIRA NETO - Secretario
Municipal de Saúde.
RESENHA DE CONTRATO Nº
185/2012/SEMS. DATA: 11 de Agosto de 2012. Tomada de Pre?o n?. 001.014/2012. O
Município de Timon-MA, através da Secretaria de Sa?de inscrita no CNPJ N?
01.803.082/0001-75 e a empresa: Marluva Calçados de Segurança Ltda , CNPJ:
19.653.054/0020-47,situada na Rodovia Dores de Campos Barroso, s/n Km 02 ?rea
01 Galp?o ? Zona Rural. Contrato tem por objeto aquisição de Cal?ados de
seguranças para o SAMU, mantido pela a Secretaria Municipal de Sa?de. VALOR: R$
9.585,00(nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Recurso SMS. VIG?NCIA:
04 Meses a contar da data de sua assinatura at? 11/12/2012. FUND. LEGAL: Art.
24 da Lei 8.666/ 93. Timon-MA, 08 de Novembro de 2012. RAIMUNDO NEIVA MOREIRA
NETO - Secretario Municipal de Saúde
Pg. 12. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
09/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das
Licitações Públicas do Município torna público que realizará licitação na
modalidade Tomada de Preços nº. 004.007/2012; TIPO: Menor Preço Global.
ABERTURA: 28/11/2012, às 09:00h. OBJETO: contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de consultoria técnica para licenciamento ambiental
da construção do Shopping dos Cocais, no Município de Timon-MA. RECURSO: PMT.
LOCAL: Sala de reunião da Prefeitura Municipal de Timon. O Edital poderá ser
obtido ou consultado no Núcleo de Licitação da SEMAD, situada na Praça São
José, s/nº, Centro, Timon-MA, em dias úteis, de segunda a quinta, das 08:00h às
13:00h. OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone: (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781 - Sala da
Coordenadoria Geral de Controle das Licitações/Prefeitura Municipal de Timon -
Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA (email: lydia35@gmail.com). Timon-MA, 07
de novembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.
Pg. 20. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
09/11/2012
COOMTRANTI - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, MUNICIPAL, RURAL E
TURISMO DE TIMON - MA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembleia Geral Extraordinária - O
Presidente da COOMTRANTI-Cooperativa de Transporte Alternativo, Municipal,
Rural e Turismo de Timon, CNPJ 04.930.237/0001-22, NIRE; 21400008065, Inscrição
Estadual nº 12.239.599-9, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Estatuto Social, convoca os senhores cooperados em pleno gozo dos seus direitos
sociais, para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª
convocação às 07:00, em 2ª convocação às 08:00 e em 3ª e última convocação ás
9:00h, do dia 14 de novembro), na Av. Paulo Ramos ,nº 159,casa:B, Centro CEP:
65.631-240, Timon-MA, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia
Geral Extraordinária, 1 - Prestação de contas dos exercícios 2009 a 2011,
acompanhado do parecer do conselho fiscal; 2 - Outros Assuntos de interesse da
sociedade; OBSERVAÇÃO: Os assuntos da ordem dia, fazendo-se necessário 2/3 em
lª Convocação, metade mais 1 (um) em 2ª e o número de 10 (dez) cooperados em 3ª
e última Convocação. Para efeito de quórum, o número de cooperados nesta data é
de 47(quarenta e sete). Timon- MA, 03 de novembro de 2012. EVANILDO DO
NASCIMENTO MONTEIRO - Presidente
Pg. 2. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
08/11/2012
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMON - MA
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
047-06/2012-SAAE. PROCESSO DE LICITA ÇÃO Nº 007/2012. MODALIDADE: Convite nº
06/2012. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Consolidado de Alteração de Contrato. Contrato
nº 020/2012. OBJETO: Alteração da Cláusula 2ª-caput do contrato de prestação de
serviços de assistência técnica em equipamentos centrífugos, que tange sobre o
valor inicial. VALOR INICIAL: R$ 35.000,00. ACRÉSCIMO: 10%. NOVO VALOR: R$
38.500,00. BASE LEGAL: Inciso I, alínea b e § 1º do art. 65, da Lei nº
8.666/93. CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon - SAAE.
CONTRATADA: Tornearia Elétrica e Mecânica Ltda-ME. CNPJ: 00.712.860/0001-58.
ASSINAM: Luiz Cláudio Lima Macedo - Presidente da Contratante e GILVAN FERREIRA
BRANDÃO - Sócio Gerente da Contratada.
Pg. 5. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
08/11/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 54/2012-SSP. A Secretaria
de Estado da Segurança Pública - SSP, através de sua Pregoeira e Equipe de
Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 54/2012-SSP, cujo objeto é a Aquisição de
Vestimentas de Combate a Incêndio para o Corpo de Bombeiros de Timon - MA, no
dia 23 de novembro de 2012, às 15:00 horas, no auditório da CSL na Av. dos
franceses, s/n Vila Palmeira - São Luís/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579,
de 12 de abril de 2012, que instituiu o Código de Licitações e Contratos do
Estado do Maranhão, e do Decreto Estadual nº 28.455/ 2012, a Lei nº 10.520, de
17 de julho de 2002, Decreto nº 24.629, de 03 de outubro de 2008 e,
subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 8.666. O edital e seus anexos estão à
disposição dos interessados no mesmo endereço de 2ª a 6ª feira, no horário das
13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos
mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais) feito,
exclusivamente, através de Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE,
emitido "via internet", no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da
receita 206-FESP, podendo ser quitado nas agências do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal, inclusive nas casas lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer
Unidade da Federação. Esclarecimento adicional no endereço supra e pelos
telefones (98) 3214-3745 e 3214-3746. São Luís, 06 de novembro de 2012.
ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Pregoeira Oficial - SSP/MA
Pg. 7. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de
08/11/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle
das Licitações Pública do Município de Timon, Estado do Maranhão, torna público
a quem interessar a revogação do Convite nº 004.010/2012; OBJETO: Contratação
de empresa para aquisição de material de expediente destinado ao Departamento
Municipal de Iluminação Pública - DEMIP. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 49, da
Lei nº 8.666/93. Timon-MA, 06 de novembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO
NASCIMENTO -Coordenadora Geral de Licitações Públicas.
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle
das Licitações Pública do Município de Timon, Estado do Maranhão, torna público
a quem interessar a revogação do Convite nº 004.014/2012; OBJETO: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de reforma da praça e
quadra de esporte do bairro Parque Alvorada no Município de Timon-MA.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 49, da Lei nº 8.666/93.Timon-MA, 06 de novembro de
2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO -Coordenadora Geral de Licitações
Públicas.
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