Pg. 53. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 16/11/2012
PORTARIA Nº 2.601, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Suspende a transferência de
recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância
em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância
sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES)
e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial
(SIA/SUS).
ANEXO II - Municípios com informação irregular no SIA/SUS
Estados Cod IBGE Município/Estado
MA 210780 Parnarama 50
Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 12/11/2012
PORTARIA Nº 2.556, DE 8 DE
NOVEMBRO DE 2012
Autoriza o repasse de recursos,
em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do
Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
ANEXO I
UF/TIPO DE ADESÃO/IBGE/Município/est_gest_SUS/valor(12 meses)/Gestão
MAqCOMPONENTE-PRÉ-NATAL/210780/Parnarama/592/29.517,12/Municipal
Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 01/11/2012
PORTARIA Nº 236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
Propõe aos Municípios que
aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos metas e limites financeiros para
sua implementação em 2012, na modalidade de execução Compra com Doação
Simultânea.
ANEXO
Estado/Município/Código do IBGE/METAS DE EXECUÇÃO/LIMITES FINANCEIROS(em reais)
PARNARAMA/2107803/60/5/-/135.000,00
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