Nota de esclarecimento do chefe da Agerp em Timon

Caro blogueiro Ludwig,

Através do presente levo ao conhecimento de Vossa Senhoria, bem como da opinião pública, que as acusações do Senhor Deputado Rubens Júnior (PC do B-MA), feitas no Pequeno Expediente do dia 14/11/2012, da Tribuna desse Legislativo Estadual, reproduzidas nesse blog, de que o Governo do Estado está prejudicando os agricultores de Matões, não fornecendo a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) um dos requisitos para a concessão do benefício da Bolsa Estiagem, responsabilizando o Escritório Regional da AGERP em Timon, são totalmente infundadas.

A DAP, instrumento que identifica os agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, faz parte das atividades diárias dos técnicos deste Regional, sendo indispensável para o cadastro dos agricultores que a AGERP assiste em cumprimento dos convênios firmados com o MDA.

No município, o trabalho de qualificação de agricultores para emissão de DAP é feito pelo Engenheiro Agrônomo Fábio Costa Brito, com reforço de outros técnicos, quando necessário. A DAP tanto pode ser emitida pela AGERP quanto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Tão importante quanto a emissão da DAP é a assistência técnica que a AGERP assegura aos agricultores familiares, sobretudo aos beneficiários do PRONAF, nas atividades de suinocultura, avicultura, horticultura e mandiocultura,  de modo a garantir uma produção sustentável, com geração de renda, para uma  melhor qualidade de vida. Contudo, para a emissão da DAP é necessário que o técnico primeiro faça o trabalho de campo, para constatar ou não a veracidade das informações e posteriormente lançar os dados no sistema do MDA.

Afirmo que desde o início da atual gestão deste Escritório Regional de Timon as ações no citado município, a exemplo do que ocorre também em Parnarama e Timon, são realizadas de forma participativa, respeitando as parcerias institucionais, com o objetivo maior de atender aos agricultores de um modo geral, não havendo qualquer questão de cunho político partidário contra a administração municipal, segundo insinua o deputado. Prova disso é que realizamos ações em parceria com os ex-secretários de Agricultura Carlos Tenório, Elias Araújo (atual Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Jaelson Moura Silva (ex-bolsista AGERP/FAPEMA) e Gilberto Tenório Neto.

Aliás, na gestão do ex-secretário Jaelson Moura Silva foram feitos vários mutirões para emissão de DAP e orientações técnicas, algumas em parceria com o assessor do AgroAmigo.  A AGERP atua em Matões não só na emissão de DAPs, mas também na distribuição de sementes de arroz, milho, feijão, hortaliças, assim como tem apoiado o fortalecimento do associativismo, incluindo os assentamentos do Crédito Fundiário. Atualmente Matões possui 1.049 agricultores com DAP ativas e 477 agricultores cadastrados pela AGERP em 27 comunidades, objeto de convênios com o MDA.

Além de reuniões com a Secretaria Municipal de Agricultura, a AGERP também tem participado de reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, buscando ampliar e agilizar os atendimentos em prol dos agricultores do município, conforme orientação da diretoria da Agência. Todo o trabalho realizado é objeto de relatório mensal enviado à AGERP Sede e todos os agricultores cadastrados, com as respectivas comunidades, estão no sistema SEAF/ATER do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

Quanto à afirmação do deputado de que o secretário adjunto de Agricultura do município esteve no Escritório Regional da AGERP em Timon buscando informações sobre a emissão de Daps, o mesmo falta com a verdade, pois até hoje desconhecemos oficial e extra-oficialmente quem é o secretário adjunto de agricultura de Matões, a quem ele se refere.

Reitero que, não só a emissão de DAP, mas as atividades de assistência técnica e extensão rural continuam sendo feitas normalmente no município, através do trabalho de campo, por parte dos técnicos do Regional de Timon. As reuniões são agendadas diretamente nas comunidades ou em parceria com o assessor de crédito do AgroAmigo, a exemplo do que vai ocorrer nos dias 21 e 28 próximos, nas comunidades Buritirana e Pedreiras, com a presença da AGERP, BNB e técnicos da Secretaria de Agricultura do município.

Desta forma lamento profundamente que o deputado tenha feito acusações descabidas, por absoluta falta de informações sobre o trabalho realizado pela AGERP no município de Matões. Mesmo sabendo que administração municipal e o deputado são de partidos de “oposição” ao Governo do Estado, mas o Governo do Estado, através do Escritório Regional da AGERP em Timon implantou um Quintal Agroecológico no Assentamento Barra da Ininga no sistema PAIS (com canteiros, avicultura e fruticultura); um Quintal Agroecológico na Comunidade Baixa Fria no sistema Mandala (com canteiros, avicultura e fruticultura); um sistema por gotejamento na Comunidade Água Branca do Silva (horticultura); e também um sistema por gotejamento na Comunidade Mandacarú dos Pretos (Quilombola) onde está concentrada a maior produção de horticultura servindo como exemplo de sucesso da agricultura familiar e cuja produção deveria está sendo adquirida pela Secretaria de Educação do município, através do PNAE, bem como feita a melhoria do caminho de acesso ao projeto. Portanto, as ações e os projetos implantados no município provam por si só que não há perseguição política contra a administração municipal nem contra a pessoa do deputado, mas sim, compromisso do Governo do Estado com os agricultores matoenses, principalmente no combate à pobreza, na medida em que através da AGERP garante o acesso às políticas públicas federais e estaduais. 

Atenciosamente,

Carlos Alberto Ferreira Lima

Chefe do Escritório Regional da AGERP/TIMON/MA