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| Bia Venâncio (Foto: GI Portal) |
Monitorada eletronicamente pela Polícia Federal por suspeita de desvios que podem chegar a R$ 15 milhões (reveja), a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi cassada, nesta terça-feira (25), pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Ele foi condenada, ainda, a um ano de detenção – que pode ocorrer em regime aberto ou semi-aberto – e à perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Votaram pela cassação os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Aaraújo.
O desembargador José Luiz Almeida, que relatou o processo, entendeu que a detenção deveria ser de apenas três meses, o que não geraria perda do mandato, apenas afastamento do cargo, mas foi voto vencido.
Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público, a prefeita cometeu crime de prevaricação com o intuito de satisfazer interesse pessoal, e fez publicar no Diário Oficial do Estado projetos de lei de sua autoria com o objetivo de incrementar a arrecadação do ente Público por meio da criação ou aumento de tributos.
A decisão, denunciou o MP, foi tomada pela gestora ao final do exercício financeiro do ano de 2009, quando não seria mais possível a implementação e cobrança no exercício do ano de 2010, conforme vedação da Constituição Federal de 1988.
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