Timon no Diário Oficial do Maranhão

Pg. 2. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 20/09/2012

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 001/2012

O Promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação da Comarca de Timon, no uso de suas atribuições legais.

Considerando que, nos termos dos artigos 127 e 129, II e III, da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição e a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

Considerando que a Lei do FUNDEB prevê em seu art. 29 que o Ministério Público fiscalizará a materialização de suas disposições;

Considerando suspeita de que o Município de Timon não vem aplicando o mínimo de 60% de recursos anuais totais do FUNDEB como determina o art. 22 da Lei nº. 11.494/2007;

Considerando suspeita de que o Município de Timon  procedeu a pagamentos de salários referentes ao ano de 2010 com recursos do ano de 2011, o que é vedado;

Considerando suspeita de que o Município de Timon tributou salários não pagos (INSS e IPMT);

Considerando a existência de Ação Civil Pública contra ato de improbidade administrativa aforada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível desta comarca, no bojo da qual são apontadas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB, em especial no pagamento dos salários;

R E S O L V E instaurar, de ofício, INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo de investigar o cumprimento por parte do Município de Timon das disposições da Lei do FUNDEB concernentes aos percentuais de aplicação das verbas, determinando desde logo o seguinte:

I. Requisite-se do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão as prestações de contas do Município de Timon  referentes aos recursos do FUNDEB aplicados nos anos de 2010 e 2011, com cópias de todos os documentos apresentados pela municipalidade;

II. Requisite-se do Município de Timon cópia das prestações de contas apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão referentes aos recursos do FUNDEB aplicados nos anos de 2010 e 2011, com cópia de todos os documentos que as instruíram;

III. Requisite-se da Secretária Municipal de Educação informações acerca da aplicação dos percentuais previstos na Lei do FUNDEB referentes aos anos de 2010 e 2011, com pedido de informações sobre utilização de recursos do ano de 2011 para quitação de débitos atinentes a 2010, bem como sobre repasses do IMPT e do INSS;

IV. Requisite-se da Presidência do Conselho Municipal do FUNDEB cópia autenticada de todas as atas das reuniões ocorridas nos anos de 2010 e 2011;

V. Requisite-se do Diretor do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Timon informações acerca da tributação referente ao IMPT, incidente sobre os salários dos professores da rede municipal de ensino, durante os anos de 2010 e 2011, com discriminação mês a mês; VI. Junte-se cópia dos demonstrativos de receitas e despesas do FUNDEB dos anos de 2010 e 2011;

VII. Junte-se cópia da Lei do FUNDEB e da inicial da ACP acima referida;

VIII. Comunique-se a instauração do presente inquérito civil via ofício:

1. À Excelentíssima Senhora Procuradora Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público;

2. À Excelentíssima Senhora Corregedora Geral do Ministério Público Estadual.

VII. Publique-se a presente portaria no átrio das Promotorias de Justiça de Timon;

VIII. Remeta-se cópia da presente portaria para publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão;

Nomeio o servidor Francírio Lopes Queiroz, Técnico Ministerial, independentemente de compromisso, considerando a altura de seu cargo, para exercer as atividades de Secretário do presente procedimento;

Registre-se no Livro de Inquérito Civil e Procedimento a presente Portaria.

Autue-se. Cumpridas as determinações acima elencadas voltemme os autos conclusos para posterior deliberação.

Timon, 12 de março de 2012.

EDUARDO BORGES OLIVEIRA

Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon -Defesa da Criança e do Adolescente e Defesa da Educação

Pg. 2. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 19/09/2012

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE TIMON - MA

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO.  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019-03/2012-SAAE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2012. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Consolidado de Alteração de Contrato. CONTRATO Nº 003/2012. OBJETO: Alteração da Cláusula 5ª do contrato de Aquisição/Fornecimento exclusivo de cartuchos recicláveis de impressora laser duplex, cedida em regime de comodato, que tange sobre sua vigência. VIGÊNCIA INICIAL: 02/04/2012 a 31/ 07/2012. NOVA VIGÊNCIA: 02/04/2012 a 24/09/2012. BASE LEGAL: § 1º, Inciso II, art. 57, da lei nº 8.666/93. CONTRATANTE: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon/MA. CONTRATADA: Art?cores Comércio e Serviços de Informática Ltda. CNPJ: 11.200.118/0001-80. ASSINAM: LUIZ CLÁUDIO LIMA MACEDO ? Presidente da Contratante e Cláudia Patrícia de Moraes Pacífico ? Gerente Administrativa da Contratada.

Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 18/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO NOVA CONVOCAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através da Comissão de Pregão, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004.032/2012-SEMAD tipo menor preço por item, com abertura para o dia 01/10/2012, às 09:00h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras, peças, acessórios e serviços destinados aos tratores e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 086 9914 6781, Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: licitação@timon.ma.gov.br. Timon-MA, 14 de setembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCLPM.

Pg. 7. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município torna público que realizará licitação na modalidade Convite nº. 004.018/2012; TIPO: menor preço global. ABERTURA: 26/09/2012, às 09:00h. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e/ou topografia para efetuar serviços de levantamento documental, cadastro físico, incluindo o levantamento planimétrico de 421 lotes de terrenos urbanos, localizados no bairro Parque Piauí e suas adjacências: bairros São Benedito, Centro Operário e Boa Vista, que serão objeto de intervenção urbanística através do projeto do PAC II. Recurso: Próprios do Município/Convênio. Local: Sala de reunião da PMT. Outras informações: Fone: (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781 -Sala da Coordenadoria Geral de Controle das Licitações/Prefeitura Municipal de Timon - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA (e-mail: licitacao@timon.ma.gov.br).Timon-MA, 13 de setembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

Pg. 13. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 17/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 091/2012 - Pregão Presencial nº 004.033/2012. CONTRATANTE: Município de Timon/ Secretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. CONTRATADA: R. P. dos Santos Comercio Varejista ME (CNPJ nº 13.730.025/ 0001-92). OBJETO: Confecção de kit's personalizados (uma camisa em malha, um squeezer, uma mochila tactel e um boné de brim com pintura de serigrafia). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, c/c o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 06/09/ 2012 a 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 57.750,00. RECURSO: Próprio do Município.Timon-MA, 13 de setembro de 2012.MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO, CGCL/PMT

Pg. 19. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 14/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO . A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SELMA, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005.008/2012 tipo menor preço por item, com abertura para o dia 27/09/2012, às 11:00h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Aquisição de pneus (tipo 1000/20 e 215/75 R175) para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano do bairro Parque Piauí - SDU/Norte. FONTE DE RECURSO: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, TAM. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone (086)8824-0312, (email: licitacao @timon. ma. gov.br). Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. Timon-MA, 12 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO Coordenadora Geral das Licitações Pública

AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004.034/2012, tipo menor preço global, com abertura para o dia 27/09/2012, às 09:00h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educacional junto aos beneficiários do Projeto PAC/PPI - Intervenções em Favelas, para promover cursos. FONTE DE RECURSO: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, TAM. A4, caso desejar impresso. OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone (086)8824-0312, (e-mail: licitacao@timon.ma .gov. br) Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. Timon-MA, 12 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO -Coordenadora Geral das Licitações Públicas

Pg. 15. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 13/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação na modalidade Convite nº. 004.019/2012; TIPO: Menor preço global. ABERTURA: 25/09/2012, às 09:00h. OBJETO: Serviço de reforma do Ginásio Carlos Marinho no Município de Timon-MA. RECURSO: Próprios do Município. LOCAL: Sala de reunião da PMT. OUTRAS INFORMAÇÕES: FONE: (086) 8824-0312 / (099) 9914-6781 - Sala da Coordenadoria Geral de Controle das Licitações/Prefeitura Municipal de Timon - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA (e-mail: licitacao@timon. ma.gov.br).Timon-MA, 11 de setembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO. Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 004.005/2012, tipo menor preço global por lote. ABERTURA: 02/10/2012, às 09:00h. OBJETO: Contratação de empresa do ramo da construção civil para execução dos serviços de reforma da sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Mercado Central do Município de Timon ? MA. RECURSO: Próprio do Município. LOCAL: Sala de reunião da Prefeitura Municipal de Timon. Aquisição do edital mediante comprovação de recolhimento de taxa R$ 50,00, c/c 14.755-9 CPL/PMT, Banco do Brasil, AG. 2726-X, Timon-MA. OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone: (086)8824-0312 - Sala da Coordenadoria Geral de Controle das Licitações/Prefeitura Municipal de Timon - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA (e-mail: licitacao@timon.ma.gov.br). Timon - MA, 11 desetembrode2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Licitações Pública do Município de Timon, Estado do Maranhão, torna público a quem interessar, o Cancelamento da Concorrência nº 004.003/2012; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação e recuperação em revestimento primário, com largura de 6m e e=29cm no Município de Timon ? MA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 49, da Lei nº 8.666/93.Timon-MA, 11 de setembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

Pg. 9. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/09/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 45/2012-SSP. A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, através de sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 45/2012-SSP, cujo objeto éa Aquisição de 01 (um) Veículo Utilitário, zero km, Tipo Pick-Up, adaptado para atividades do Corpo de Bombeiros, destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Timon/MA, no dia 27 de setembro de 2012, às 15:00 horas, no auditório da CSL na Av. dos franceses, s/n Vila Palmeira - São Luís/MA, na forma da Lei 10.520 de 17 de junho de 2002, Decreto Estadual nº. 24.629/2008, Lei Estadual nº 9.579/2012 (Código de Licitações e Contratos) e, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no mesmo endereço de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido "via internet", no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 206-FESP, podendo ser quitado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, inclusive nas casas lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer Unidade da Federação. Esclarecimento adicional no endereço supra e pelos telefones (98) 3214-3745 e 3214-3746.São Luis, 10 de setembro de 2012. ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Pregoeira Oficial - SSP/MA

Pg. 11 e 12. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA . A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna público que realizou licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004.036/2012-NL-SEMAD, tipo menor preço por item, com abertura para o dia 04/09/2012, às 08:30h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Aquisição de etanol, gasolina comum, diesel, álcool comum e óleo lubrificante para manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. RELATÓRIO: Licitação Deserta - não compareceram interessados, conforme Ata da Sessão LicitatóriaTimon-MA, 10 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO. 2ª CONVOCAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004.036/2012-SEMAD -Segunda Convocação, tipo menor preço por item, com abertura para o dia 18/09/2012, às 08:30h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Aquisição de etanol, gasolina comum, diesel, álcool comum e óleo lubrificante para manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. FONTE DE RECURSO: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. OUTRAS INFORMAÇÕES: fone 86 8824-0312/9914-6781 Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: licitacao@ timon.ma. gov.br.Timon-MA, 10 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

AVISO DE LICITAÇÃO. 2ª CONVOCAÇÃO. A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004.030/2012 tipo menor preço por item, com abertura para o dia 25/09/2012, às 09:00h. LOCAL: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. OBJETO: Aquisição de material de expediente e material de limpeza para a SEMDEL. FONTE DE RECURSO: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, TAM. A4, caso desejar impresso. OUTRAS INFORMAÇÕES: Fone 86 8824-0312/9914-6781. Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. Timon-MA, 10 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

Pg. 27. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/09/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 087/2012 ? CONVITE Nº 004.012/2012. CONTRATANTE: Município de Timon. CONTRATADA: Construtora R. G. Ltda (CNPJ/MF n.º 11.492.289/0001-20). VALOR TOTAL: LOTE I - R$ 74.711,87; LOTE II ? R$ 14.090,18 E LOTE III ? R$ 7.992,59. OBJETO: Contratação de empresa para construção de galeria tubulada na Av. Piauí, entre a Rua Coronel Falcão e Rua Central, bairro Centro; recuperação de pavimentação em pedra paralelepípedo na Rua 1001, entre as Av. Belo Horizonte e Av. Circular, bairro Planalto Formosa; construção e recuperação de galeria nos bairros São Marcos e São Francisco II no Município de Timon/MA; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III do Art. 22 c/c o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 31/12/12; FONTE DE RECURSOS: 001. Timon-MA, 04 de setembro de 2012. MARIA LÍDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - Coordenadora Geral da CGCL/PMT

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 88/2012 ? Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2010 (Pregão Presencial nº 010/ 2010-Núcleo de Licitação SEMDES); CONTRATANTE: Município de Timon Gabinete da Prefeita - GP. CONTRATADA: F. das C. Rodrigues Silva - ME. (CNPJ/MF n.º 12.588.179/0001-29). OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002.VIGÊNCIA: 24/08/2012 à 31/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 60.421,35 (sessenta mil quatrocentos e vinte e um reis e trinta e cinco centavos); FONTE DE RECURSOS: Próprios do Município. Timon-MA, 10 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 89/2012 ? Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2010 (Pregão Presencial nº 010/2010-Núcleo de Licitação SEMDES); CONTRATANTE: Município de Timon Gabinete da Prefeita - GP; CONTRATADA: A. C. de Oliveira Saraiva - ME. (CNPJ/MF n.º 11.452.740/0001-85); OBJETO: Aquisição de Material de Expediente; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/ 2002; VIGÊNCIA: 24/08/2012 à 31/12/2012; VALOR TOTAL: R$ 60.421,35 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e um reis e trinta e cinco centavos); FONTE DE RECURSOS: Próprios do Município. Timon-MA, 10 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 90/2012 ? Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2010 (Pregão Presencial nº 010/2010-Núcleo de Licitação SEMDES); CONTRATANTE: Município de Timon Gabinete da Prefeita - GP; CONTRATADA: Distribuidora Petit Ltda - ME. (CNPJ/MF n.º 12.495.488/0001-54); OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza; FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93, c/c a Lei Federal nº 10.520/2002; VIGÊNCIA: 24/ 08/2012 à 31/12/2012; VALOR TOTAL: R$ 102.029,50 (cem mil vinte e nove reis e cinqüenta centavos); FONTE DE RECURSOS: Próprios do Município. Timon-MA, 10 de setembro de 2012. MARIA LIDIA DE ARAÚJO NASCIMENTO - CGCL/PMT.

Pg. 29. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 12/09/2012

AMATA - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES E AMIGOS DO POVOADO TIUBA E ADJ

EDITAL DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/12. A AMATA ? Associação das Mulheres e Amigos do Povoado Tiuba e ADJ., através do seu Pregoeiro, instituída pela Ata de Reunião de 16 de julho de 2012, comunica aos interessados que fará realizar licitação do tipo Menor Preço, julgamento por valor global por LOTE sob a modalidade de Pregão Presencial, objetivando o fornecimento de Sistemas Simplificados de Abastecimento D?agua para atender as necessidades da Associação das Mulheres e Amigos do Povoado Tiúba e Adj. conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital. A licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 3.555/2000, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e pela Lei Estadual nº9.579 de 12 de abril de 2012, além de, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores e Lei Complementar 123/06. A sessão pública de processamento do Pregão Presencial acontecerá no dia 21 de setembro de 2012, partir das 8h30min, na sede da Associação, localizada na Ti 010, Km 10 , Povoado Tiúba, no Município de Timon, Estado do Maranhão, e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio, conforme Ata de Reunião de 16 de julho de 2012. Fazem parte deste instrumento convocatório os Anexos de I a VI, conforme descrito: Timon(MA) 11 de setembro de 2012. OTAVIO JULIO R. COSTA FILHO - Pregoeiro.