Supremo barra candidato ficha suja que havia sido liberado pelo TRE-MA

TRE entendeu que condenação anterior à lei não impede candidatura.

STF já tinha decidido que Ficha Limpa vale para condenações anteriores.

Do G1 DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu, em decisão liminar (provisória) tomada nesta terça-feira (4), o registro de candidatura de um político do Maranhão, que foi condenado em 2008 por compra de votos.

O candidato havia sido barrado pela 1ª instância da Justiça Eleitoral, mas teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão para disputar as eleições para prefeito de Bom Jardim (MA) em outubro deste ano. O TRE-MA entendeu que ele poderia concorrer porque foi condenado antes de a Lei da Ficha Limpa entrar em vigor.

A lei que barra candidatos condenados por decisão colegiada entrou em vigor em junho de 2010. Em análise de um recurso em fevereiro deste ano, o Supremo decidiu, por maioria, que a lei deve ser aplicada nas eleições municipais de 2012 e que vale para renúncias, condenações e outros fatos que tenham acontecido antes de a ficha limpa entrar em vigor.

Uma reclamação contra a decisão do TRE do Maranhão foi protocolada na semana passada por adversários do candidato Beto Rocha (PMN). O ministro Ricardo Lewandowski decidiu suspender a decisão "sem prejuízo de melhor exame da questão, por ocasião da apreciação do mérito".

Para o ministro, o TRE "sufragou a tese de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica a fatos pretéritos". "O TRE do Maranhão afrontou a autoridade da decisão do Supremo",afirmou Lewandowski. Com a decisão, a situação do registro de candidatura de Rocha constará como indeferido no sistema da Justiça Eleitoral.

Em entrevista ao G1 na semana passada, o candidato Beto Rocha havia afirmado que sua condenação por compra de votos foi uma "armação" de adversários. "Foi uma jogada política, nunca fui prefeito e nem nunca assumi cargo público. Fizeram uma armação, rasgaram a Constituição." O G1 tenta novo contato com o candidato.