Aprovado por unanimidade 'Plano de Cargos' para servidores estaduais

Projeto foi votado pela Assembleia Legislativa, na sessão desta terça (26).
Plano será implantado em etapas, até 2015, com impacto de R$ 630 mi.

Do G1 MA

Plenário aprovou sem grandes discussões o plano do

 governo do Estado (Foto: Agência Assembleia)

Com quatro emendas encaminhadas pelo governo do Estado, o Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo (PGCE) foi aprovado, por unanimidade, no final da manhã desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa. O projeto, de acordo com o secretário estadual de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, reajusta vencimentos de algumas categorias entre 120% e até 330%.

O projeto será implantado em etapas, até 2015, quando será operacionalizado em sua totalidade, gerando um impacto na folha de R$ 630 milhões. “No plano estão dispositivos que prevêem a implantação com o aumento da receita corrente líquida. Na prática isso quer dizer que mesmo com a elevação do impacto na folha, o Estado não terá suas contas comprometidas e haverá um equilíbrio fiscal, exatamente pelo aumento da receita corrente líquida”, explicou Gondim, logo após a aprovação do projeto.

Ao todo, o novo plano altera os vencimentos de mais de 88 mil servidores em todo o Estado, ativos ou inativos, reorganizando os grupos operacionais em apenas cinco categorias, ao contrário do que hoje está em vigência, com 17 grupos.

As emendas aprovadas nesta terça-feira beneficiam diretamente os subsídios dos servidores de carreira de Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo Tributário, Arrecadação e Fiscalização, do Subgrupo da Polícia Civil e do Subgrupo Atividades Penitenciárias. Alguns dos salários dos delegados da Polícia Civil será reajustados para até R$ 15 mil; de auditores fiscais em até R$ 14 mil; médicos, dentistas, farmacêuticos e peritos criminais, em até R$ 9 mil. Já os vencimentos de agentes penitenciários podem chegar a R$ 4.806.

“Foi um trabalho a longo prazo, aprofundado e amplamente discutido com as categorias e na verdade este é um primeiro passo para que aconteça um trabalho de valorização do servidor”, finalizou Fábio Gondim.