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terça-feira, 12 de março de 2019

Dívidas de gestões passadas causam suspensão do FPM de Caxias, afirma o procurador do município

Segundo o procurador da prefeitura de Caxias, as dívidas do PASEP que causaram a suspensão dos repasses do FPM foram deixadas pelas gestões dos ex-prefeitos Humberto Coutinho e Léo Coutinho
O Blog do Ludwig manteve contato com o Procurador-geral do município de Caxias, Adenilson Dias para saber dele o que de fato causou a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da prefeitura.

Segundo o procurador Adenilson Dias, a suspensão dos repasses do FPM é referente a dívidas do PASEP deixadas pelas gestões dos ex-prefeitos Humberto Coutinho e Léo Coutinho no montante superior a R$ 16 milhões. “Esse valor é o que já está consolidado, tem mais um débito de R$ 8,5 milhões que ainda está em fase de recurso administrativo na Receita Federal”, disse Adenilson Dias.

“Entramos com uma ação judicial contestando esses valores apresentando os cálculos realizados pelo município. Pedimos a realização de uma perícia contábil pelo contador judicial para averiguar qual o valor real devido e a suspensão do bloqueio do FPM até o julgamento do mérito. Levando em consideração que tal bloqueio irá inviabilizar o ente federativo, no caso o município, em razão das dívidas serem de gestões anteriores, governo Humberto Coutinho e Léo Coutinho”, frisou o Procurador-geral.

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