Assembleia Legislativa

terça-feira, 6 de junho de 2017

Vereador consegue Liminar e terá acesso a todos os detalhes do Caso Lixão de Timon

Caso Lixão: Superintendência de Limpeza Pública de Timon vai ter que entregar documentos a vereador

Documento informa Medida Liminar
Enquanto a base do prefeito Luciano Leitoa rejeitou nesta segunda-feira (05) na contra mão da Lei de Acesso a Informação o Pedido de Providência dos vereadores Adão Dourado, Antunes Macedo e professora Socorro Waquim para que a Secretaria de Educação apresente informações sobre o Plano de Execução do PDDE Águas na Escola, a Justiça de Timon acabar de conceder medida Liminar ao vereador Anderson Pêgo para que este tenha acesso a toda documentação sobre os serviços de coleta e armazenamento do lixo urbano no município.

O vereador Anderson Pêgo ainda no início de fevereiro deste ano (veja) solicitou informações sobre a coleta, recebimento e armazenamento de resíduos sólidos a Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização (SLU) de Timon, como o órgão não repassou ao parlamentar, ele acionou a Justiça através de um Mandado de Segurança e na manhã desta terça-feira (06) foi concedida a Medida Liminar às 09:30 horas.

Entre as informações o vereador Anderson Pêgo solicitou: Processo de contratação nº 023/2016; Licitação (dispensa) nº 003/2016; Contrato nº 004/2016; Dispensa com data 05/02/2016 e a relação de pagamentos em favor de Francisco Carlos Assunção Reis referente a locação do imóvel rural na localidade Bom Jardim para sediar o funcionamento do aterro sanitário e da unidade de recebimento e armazenamento de resíduos sólidos não perigosos e recicláveis.

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