Assembleia Legislativa

segunda-feira, 29 de maio de 2017

"Possíveis perigos às condições de saúde": Ceasa e o Ceo de Timon na mira do MP

Ministério Público quer saber como anda o funcionamento da Ceasa e do Ceo
Através das portarias 06/2017 e 07/2017 o promotor de Justiça de Timon, Antonio Borges Nunes Júnior instaurou dois procedimentos administrativos voltados a fiscalizar as condições de salubridade e higiênicas na Ceasa e as reais condições de funcionamento do Centro de Especialidades Odontológica (Ceo), respectivamente.

Essas informações chegaram ao conhecimento do Ministério Público (MP), através de relatórios de visitas feito presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura da Câmara de Timon, vereador Luis Firmino de Sousa Neto, o Dr. Tuá.

Ceasa: "permissionários possivelmente acometidos de Hanseníase"

No caso do Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 06/2017 que tratar das condições da Ceasa de Timon diz que, “Considerando o inteiro teor do Ofício nº 21/2017, devidamente acompanhado de Relatório de Visita realizado no mercado da CEASA de Timon, na data de 02 de abril de 2017, da lavra do Vereador Luis Firmino de Sousa Neto, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura, informando acerca da precariedade de barracas de permissionários da CEASA de Timon, permissionários possivelmente acometidos de Hanseníase, a inexistência de áreas padronizadas para a venda de verduras, roupas, alimentos, a falta de acomodação do lixo produzido por permissionários ou usuários, dentre outras denúncias sobre a insalubridade do local;”.

"RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com o objetivo de acompanhar possíveis perigos às condições de saúde e higiênicas da comunidade e permissionários que frequentam e trabalham na CEASA de Timon/MA”, diz outro trecho da portaria.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, direção do mercado do CEASA e a Vigilância Sanitária terão que se manifestar acerca desse caso ao Ministério Público.

Ceo: "contaminação pela radiação dos equipamentos"

Sobre o Procedimento Administrativo do MP da Portaria nº 07/2017 assinado também pelo promotor Antonio Borges Nunes Júnior que tratar sobre as condições de funcionamento do Centro de Especialidades Odontológico (CEO), informa que "Considerando o inteiro teor do Ofício nº 21/2017, devidamente acompanhado de Relatório de Visita realizado no Centro de Especialidades Odontológica - CEO de Timon, na data de 10 de abril de 2017, da lavra do Vereador Luis Firmino de Sousa Neto, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação e Cultura, informando acerca da inexistência de equipamentos de proteção individual - EPI para os servidores do CEO de Timon/MA, tais como coletes de chumbo, ao passo em que o colete fornecido aos usuários que ali buscam atendimento encontra-se em péssimas condições de uso, não oferecendo proteção alguma, além do risco de contaminação pela radiação dos equipamentos constantes no CEO, posto que não existem baritas nas paredes do aludido prédio, colocando tanto funcionários quanto usuários sob o risco de serem contaminados por radiação;”.

Por conta dessa informações o MP “RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com o objetivo de acompanhar possíveis perigos às condições de saúde dos usuários e funcionários do Centro de Especialidades Odontológica - CEO de Timon/MA”.

O MP solicitou a manifestação sobre esse relatório de visita feito pelo vereador Tuá à Secretaria Municipal de Saúde de Timon, Vigilância Sanitária e a direção do CEO.

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