quarta-feira, 15 de março de 2017

MP abre quatro investigações contra Humberto Coutinho

O Blog do Ludwig teve acessos a quatro portarias do Ministério Públicos do Maranhão (MP-MA), onde se converte procedimentos administrativos em Inquéritos Civis para apurar possíveis irregularidades da época em que o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho foi prefeito de Caxias.

A primeira Portaria de número 11/2017 de 10 de fevereiro deste ano foi assinada pela promotora Lana Cristina Barros Pessoa, Integrante da Assessoria Especial de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro por Prerrogativa de Função – Procuradoria-Geral de Justiça. Esse documento do MP converte o Procedimento Administrativo nº 06/2014 instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Caxias em Inquérito Civil com finalidade de apurar supostas irregularidades no Convênio nº 427/2005/SES, celebrado entre o município de Caxias, à época representado por Humberto Ivar Araújo Coutinho e a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhão.

Já a segunda Portaria de número 14/2017 de 21 de fevereiro deste ano é assinada pela promotora de Justiça (assessora especial), Ilana Franco Boueres Laender Morais. Essa portaria o Procedimento Administrativo nº 010/2014 (SIMP nº 000501-254/2015) em Inquérito Civil – IC, com o fim de apurar as supostas irregularidades no Convênio nº 473/2006/SES, firmado entre o município de Caxias e a Secretaria de Estado da Saúde que teve como objetivo o apoio financeiro para informatização da rede municipal de saúde.

A terceira Portaria com o número 15/2017 de 21 de fevereiro deste ano converteu o o Procedimento Administrativo nº 004/2014 (SIMP nº 000155-254/2015) em Inquérito Civil – IC, com o fim de apurar as supostas irregularidades no Convênio nº 09/2007/SES, firmado entre o município de Caxias e a Secretaria de Estado da Saúde que teve como objetivo o apoio financeiro para execução de ações e serviços de saúde no Hospital Geral do Município. Essa também foi assinada pela promotora Ilana Franco Boueres Laender Morais.

A quarta Portaria nº 18/2017 de 13 deste mês foi assinada pela promotora de Justiça citada anteriormente e converte o Procedimento Administrativo nº 009/2014 (SIMP nº 000502-254/2015) em Inquérito Civil – IC, com o fim de apurar as supostas irregularidades no Convênio Nº 446/2006/SES, firmado entre o Município de Caxias e a Secretaria de Estado da Saúde que teve como objetivo implantação do sistema de abastecimento de água no Povoado Sussuarana na zona rural de município. Foi assinada pela promotora de Justiça citada anteriormente.

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