quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Alô Ministério Público: Portal da Transparência da Câmara de Timon permanece fora do ar

Sem acesso a transparência da Casa
Zero transparência. Nenhum cidadão tem acesso aos gastos da Câmara de Timon pelo seu Portal da Transparência e até aqui nenhuma justificativa foi dada publicamente sobre essa situação. O Blog do Ludwig chegou a alertar (veja) sobre esse caso ainda no mês passado, mas, até a presente data o portal permanece fora do ar como mostra a imagem que ilustra essa matéria.

A Lei da Transparência, que pode causar improbidade administrativa aos gestores, garante aos cidadãos desde 2011 o acesso as informações sobre os gastos do dinheiro público, mas, isso as vezes é pouco cumprido. Com o Portal da Transparência da Câmara de Timon fora do ar o cidadão fica impedido de acessar as receitas e despesas (veja) e os gastos com diárias (veja) daquela Casa.

Casos - Em situação parecida noutras cidades do Maranhão o Ministério Público chegou a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra presidentes de Câmara de Vereadores solicitando ao Poder Judiciário a condenação à perda de sua função pública e à suspensão de seus direitos políticos devido ausência e incorreção de informação no Portal da Transparência do Poder Legislativo.

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