quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Parte IV: O alerta da CGU aos prejuízos encontrados no transporte escolar de Timon

O Blog do Ludwig segue publicando o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) da fiscalização realizada nos recursos do transporte escolar de Timon nos exercícios de 2014 a outubro de 2015. (confira parte I, parte II e parte III).

No item “3. Consolidação de Resultados” do documento da CGU sobre o transporte escolar de Timon diz que, “com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais.

“Do montante fiscalizado de R$ 7.168.841,92 (sete milhões cento e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), foi identificado prejuízo de R$ 2.503.351,07 (dois milhões quinhentos e três mil trezentos e cinquenta e um reais e sete centavos), podendo chegar a R$ 4.008.349,56 (quatro milhões oito mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) referentes ao item 2.2.4.”, frisa o relatório.

Nesse mesmo item citado anteriormente os auditores da CGU destacaram as situações de maior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade do Programa/Ação fiscalizado: 1 - Prejuízo na disputa entre interessados, tendo em vista fragilidades na divulgação do Edital do Pregão nº 037/2013 e o possível conhecimento entre os licitantes; 2 - Prejuízo na comprovação da capacidade operacional de licitantes. Transferência do acompanhamento dos serviços ao Contratante; 3 - Avarias e condições deficitárias dos veículos utilizados no transporte escolar, comprometendo as condições de segurança e conforto; 4 - Inconsistência nos pagamentos a subcontratados. Subcontratação com vantagem para a empresa contratada.

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