Assembleia Legislativa

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Parte II: CGU detecta condições deficitárias nos veículos do transporte escolar de Timon

Sublocação representa 57% no transporte escolar de Timon
O Blog do Ludwig segue divulgando mais uma parte do relatório da auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) nos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) enviado para Timon nos exercícios de 2014 a outubro de 2015 (confira aqui a parte I). Os recursos transferidos no período fiscalizados são superiores a R$ 7,1 milhões. Como o relatório é extenso, o blog está divulgando em partes para conhecido da população.

A frota de veículos destinados ao transporte de alunos da rede de ensino de Timon é composta por quinze veículos próprios e 36 veículos contratado junto à empresa detentora do contrato decorrente de processo licitatório Pregão n° 024/2014, totalizando 51 veículos. Dos veículos disponibilizados pela empresa contratada, apenas sete fazem parte do patrimônio dela, enquanto 29 foram subcontratados no próprio município de Timon (como ilustra o gráfico publicado nesta matéria). “Via de regra, as subcontratações foram realizadas mediante contratos individuais entre a empresa detentora do contrato e os proprietários dos veículos, inclusos no valor dos serviços de sublocação o abastecimento e a manutenção, representando 57% do total de veículos destinados ao transporte de alunos, ou seja, mais da metade da frota”, diz o documento da CGU.

Do total dos veículos em atividade no transporte escolar, 42 foram vistoriados, perfazendo uma amostra de 82%, sendo quinze, que representa 29% do total, pertencentes à Administração Municipal e 27, que representa 53% do total, contratados junto à empresa. “Ao todo, foram identificadas seis ocorrências nos veículos vistoriados, além de avarias no casco, problema detectado em todos os veículos, em maior ou menor grau. As ocorrências são: pneu excessivamente desgastado; pneu de socorro acomodado no interior do veículo, em local inadequado, expondo os passageiros a riscos; assento danificado com desconforto aos usuários do transporte e possibilidade de quedas e machucados; assento sem cinto de segurança; para-brisa danificado (trinca ou rachaduras); e ausência de identificação “ESCOLAR”. Em relação à incidência, verificou-se que um mesmo ônibus possui uma ou mais ocorrências”, informa.

O relatório conclui dizendo que, “em relação ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos veículos contratados junto à empresa detentora do contrato de locação, inclusive os subcontratados, verificou-se que: a) em 37% dos veículos não foram localizados o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) dos Veículos; b) em 7% dos veículos, o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) estava desatualizado; c) em 26% dos veículos o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) estava em nome de outra pessoa; d) 26% dos condutores não portavam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e e) 4% dos condutores possuíam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inadequada para a categoria”.

No relatório da CGU diz que não houve manifestação da unidade examinada, no caso a Secretaria de Educação de Timon, mas, dias atrás a assessoria do órgão enviou para este blogueiro uma Nota de Esclarecimento. Diz a Nota que as falhas apontadas pela CGU já foram devidamente esclarecidas e aguardam a manifestação definitiva do Ministério da Educação que é o órgão concedente dos recursos.

A qualquer momento o Blog do Ludwig divulga outras partes do extenso relatório da CGU sobre o transporte escolar de Timon.

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