Caxias: CGU faz devassa nos recursos do transporte escolar nas gestões de Humberto e Léo Coutinho

CGU diz que existe evidências de conluio e simulação na instrução do certame, além de superfaturamento. Sobre a frota, constatou-se a má qualidade dos veículos locados.

Organograma feito pela CGU sobre a fiscalização
feita em Caxias

Complicou. A Controladoria Geral da União (CGU) fez uma auditoria minuciosa nos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB), enviados para as gestões dos prefeitos Humberto Coutinho e Léo Coutinho, respectivamente no período de 01/01/2012 a 31/08/2014. Essa auditoria teve o objetivo de analisar a qualidade da prestação do serviço de Transporte Escolar no município, bem como a respectiva execução da despesa e sua aderência aos normativos legais que regem a matéria.

O Blog do Ludwig teve acesso ao farto e detalhado relatório produzido pelos auditores da CGU onde os mesmos realizaram inspeções físicas e registro fotográficos, análise documental, realização de entrevista e aplicação de questionários. O montante fiscalizado por programa é superior a R$ 6,7 milhões oriundo do Ministério da Educação, mas, especificamente da atenção básica.

Segundo diz o relatório do órgão fiscalizador, foram constatadas falhas na aplicação de recursos federais e destacam-se principalmente, a seguir, as situações de maior relevância quantos aos impactos sobre a efetividade da execução dos recursos federais executados na esfera local: Superfaturamento em contratos de locação de veículos; Evidências de vínculos entre gestores municipais, vereadores, empresas contratadas e prestadores do serviço de transporte escolar; Simulação de licitação com frustração ao caráter competitivo; Contratação de empresas de locação de veículos por valores superfaturados.

Nesse documento produzido pela CGU cita inclusive nome de vereadores, ex-vereadores, ex-secretários municipais, empresários e até uma empresa que atua no ramo contábil.

Como o relatório da CGU sobre os recursos do transporte escolar enviados para a Secretaria de Educação de Caxias possui mais de 100 páginas, este blogueiro resolver dividir as matérias sobre esse caso em partes e divulgar no momento oportuno para conhecimento da população.