Afronta? Câmara de Timon não cumpre recomendação do Ministério Público

Câmara de Vereadores de Timon não cumpre recomendação do Ministério Público

Esqueceram da recomendação do MP

Passado seis anos após a Recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão (veja), através da então titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins e a Câmara de Vereadores de Timon permanece sem seu site oficial para divulgação dos atos daquele Poder. "O objetivo é oferecer maior publicidade aos atos dos vereadores, visando tornar o Legislativo Municipal mais transparente à comunidade", dizia o texto da recomendação do MP.

Em 2009 a promotora Selma Regina disse que, "caso a solicitação não fosse atendida, o Ministério Público iria tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação".  

Para os cidadães que desejar ter acesso as informações e fiscalizar todas as atividades da Câmara de Timon vão ter que se contentar com o Diário Oficial do Poder Legislativo que não traz tanto detalhes sobre a Casa e ainda funciona “agregado” no site da Prefeitura de Timon (veja). O Diário Oficial da Câmara Municipal não mostra detalhes como, quanto ganha um vereador, verba de gabinete, e etc. Sobre diárias gastas pelos vereadores, o Diário Oficial mostra apenas a quantidade, não se sabe pelo menos o valor unitário.

Recomendação só no papel - Até que existe na internet um endereço na internet da Câmara de Vereadores (www.camaramunicipal.timon.ma.gov.br), mas, fora do ar por muito tempo. E quando funcionou mostrava apenas matérias jornalísticas sobre a atuação dos vereadores e um complicado relatório contábil que o cidadão comum não conseguia entender.

Para quem não sabe, existem no país inúmeros presidentes de Câmaras Municipais com contas reprovadas pela falta de transparências na gestão. As decisões dos Tribunais de Contas em reprovar as contas destes presidentes de Câmara Municipais têm como base a Lei Complementar nº 131/2009, mais conhecida como “Lei da Transparência”.

"Fora do ar" - Em plena era digital a Casa que cria as Leis no município ainda se encontra sem um site oficial em pleno funcionamento para mostrar a população informações numa linguagem acessível e ao alcance de todos. Este blog já alertou por várias vezes sobre caso. (confira aqui e aqui)

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