Assembleia Legislativa

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Centro de Oncologia de Caxias vira alvo de investigação do MP

O titular 4ª Promotoria de da Comarca de Caxias, promotor Williams Silva de Paiva instaurou um Inquérito Civil Público através da Portaria nº 002/2017 - 4ª PJ Caxias para “apuração de eventual responsabilidade na ausência de Unidade de Saúde, em funcionamento, que preste serviços de alta complexidade em oncologia, na Região de Caxias, tendo como investigados o Município de Caxias/MA e o Estado do Maranhão”.

O Inquérito assinado pelo promotor Williams Silva de Paiva teve início através da Notícia de Fato nº 004788-254/2016 instaurada a partir do Ofício nº 25/2016-ANLUCC, o qual solicita intervenção do Ministério Público para garantir o pleno funcionamento do Centro de Oncologia do município de Caxias.

O documento em que o Blog do Ludwig teve acesso cita ainda uma emenda parlamentar que destinou recursos para essa unidade de saúde de alta complexidade em oncologia. “OFICIE-SE à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações quanto ao Ofício n. 078/2017/GAB/SMS Caxias (com cópia anexa), notadamente, quais motivos levaram a SES à alteração da Unidade de Saúde que irá sediar os serviços de Alta Complexidade em Oncologia da Região de Caixas, da já construída Unidade de Saúde de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON (com recursos de emenda parlamentar n. 24320003) para o Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão”, diz um dos trechos da portaria.

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