Assembleia Legislativa

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Chico Leitoa anuncia oficialmente que Timon está inadimplente com a União

Com isso a prefeitura de Timon não pode firmar convênios com o governo federal
Chico Leitoa disse que a prefeitura de Timon está inadimplente com o governo federal
O anúncio oficial veio por parte do ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa durante participação numa emissora de rádio local na última quinta-feira (08). Segundo ele, a prefeitura de Timon está inadimplente – restrições - junto no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional, com isso fica impedida de receber transferências voluntárias do governo federal.

A inadimplência que hoje passa a gestão Luciano Leitoa, segundo revelou Chico Leitoa, é causada pelo convênio milionário realizado na gestão passada para ser aplicado na rede de esgoto de Timon.

"Ontem [quarta-feira (07)] a prefeitura foi colocado no Cauc, cadastro de inadimplente, sabe qual foi à razão? a rede de esgoto, agora ta o prefeito ai tentando tira o município da inadimplência. Porque tem algum recurso pra ser liberado no governo federal e estadual, e se o município tiver no Cauc não libera. Ai tem que se tomar as providencia de ordem jurídica, a rede de esgoto de Timon começou a render! Mas, o município para não ser prejudicado tem como tomar as medidas cabíveis para tirar o município do Cauc. E a rede de esgoto de Timon ainda vai dá na cabeça de gente, principalmente de quem fica cantando de galo”, revelou Chico Leitoa durante a participação por telefone num emissora de rádio local.

Para confirmar a informação, este blogueiro consultou o site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntária do Tesouro Nacional (veja) no final da tarde desta terça-feira (13), e lá pôde verificar através da emissão de duas certidões que a prefeitura de Timon realmente apresentar pendências na “Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União” e “Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente”. Confira abaixo:
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias
E no site da Receita Federal (veja) foi confirmada também a informação através da emissão da "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União" se verificou que a prefeitura de Timon. Confira abaixo:

Certidão da Receita Federal
O que é?
O Cauc funciona de forma similar à negativação do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e FPM. O Cauc avalia quatro pontos obrigatórios aos municípios: adimplência financeira, prestação de contas de convênios, transparência e cumprimento de obrigações legais.

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