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sexta-feira, 3 de julho de 2020

Levantamento detecta que servidores públicos receberam indevidamente auxílio destinado à população de baixa renda

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou que 84 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões de reais aos cofres públicos. Os números indicam que o Maranhão é o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular.

Os dados foram levantados pelo TCE a partir de análise das informações constantes das folhas de pagamento do estado e dos municípios, sistematizados em banco de dados pelos auditores da instituição e posteriormente enviados à CGU, uma vez que o auxílio é custeado com recursos do Governo Federal.

A equipe de auditores que integra a Secretaria de Fiscalização acompanha as ações realizadas pelos gestores públicos durante a pandemia para assegurar o cumprimento das normas que balizam a correta aplicação dos recursos públicos, como forma de permitir que a população receba a assistência necessária para enfrentar os feitos danosos causados pela crise sanitária. “Crises como essa requerem que as políticas públicas emergenciais sejam efetivas em toda a sua amplitude. Nosso papel como órgão de controle externo é atuar para que isso se torne realidade”, destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

“A parceria entre as duas instituições de controle em atividades dessa natureza é uma prática rotineira, uma vez que ambas integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que se dedica a dar maior efetividade às ações de avaliação do emprego dos recursos públicos pelos gestores maranhenses”, explica o secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto.

A próxima etapa do trabalho envolverá a disponibilização de todas as informações relativas às irregularidades cometidas na percepção do auxílio emergencial aos gestores públicos para a adoção das providências de defesa necessárias pelos beneficiados e a aplicação das sanções previstas na legislação nos casos em for comprovada a irregularidade.

Desde o início da Emergência Nacional em Saúde Pública causada pelo coronavírus (Covid-19), o TCE vem adotando diversas providências dentro de sua competência para assegurar cumprimento das exigências legais nas ações implementadas pelos gestores públicos para combater a propagação da doença e prestar assistência à população. As informações são do TCE-MA.

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Caxias: Fábio Gentil e Paulo Marinho Jr vão repetir a chapa de 2016

O fato e a foto: Marinho e Gentil
Prego batido e ponta virada. Quase no final da noite desta quinta-feira (02), o prefeito de Caxias, Fábio Gentil e o deputado federal Paulo Marinho Júnior usaram suas redes sociais para tornar público a repetição da chapa das eleições passada, com Gentil e Marinho pré-candidato a prefeito e vice respectivamente.

"A confiança que os caxienses nos deram em 2016, renovamos mais uma vez agora para trabalharmos cada vez mais por você", disse o prefeito Fábio Gentil.

"Precisamos nos manter firmes, seguindo em frente de cabeça erguida e, mostrando ao Maranhão que quando se governa com amor pelas pessoas, tudo prospera! Fábio e eu, Paulinho, renovamos mais uma vez o compromisso de estarmos juntos, pelo bem de todo o povo de Caxias", disse Paulo Marinho Júnior.

Com esse anúncio oficial em suas redes sociais Gentil e Marinho põe fim nas especulações sobre um possível rompimento político entre os dois.

Eleições: Luciano Leitoa despacha Rafael Leitoa de novo e anuncia Dinair Veloso

Assista o vídeo abaixo com um trecho da entrevista do prefeito Luciano Leitoa na TV Meio Norte
Mais uma vez o prefeito de Timon, Luciano Leitoa justificou de novo (reveja) na TV Meio Norte o motivo de ter despachado o seu primo deputado Rafael Leitoa e ter escolhido sua tia, a ex-secretária de Educação, Dinair Veloso (Vídeo acima). O anúncio oficial aconteceu nesta quarta-feira (01), durante entrevista no programa Agora.

GAECO/MPPI cumpre mandados de busca em apoio à investigação por corrupção e fraude à licitação

O GAECO/MPPI (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em apoio à 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande-MS, cumpriu nessa quarta-feira (1º), dois mandados de busca e apreensão na cidade de Teresina, com auxílio da Polícia Militar.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande (MS), em investigação que envolve funcionários públicos e empresas que contrataram com a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande. A operação foi deflagrada concomitantemente nesta manhã em Campo Grande (MS), Eusébio (CE), Jardim (MS) e São Paulo (SP).

A operação “REDIME” objetivou o cumprimento de 19 (dezenove) mandados de busca e apreensão, para fins de comprovar a ocorrência dos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em um suposto esquema criminoso que teria fraudado licitação para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos médico-hospitalares, em valores que ultrapassam 120 milhões de reais. As informações são do Ministério Público do Estado do Piauí.

quarta-feira, 1 de julho de 2020

Artesanato maranhense: Ceprama reabre para visitação

O Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (CEPRAMA) retoma gradualmente as atividades de atendimento ao público a partir desta quarta-feira, 1º de julho, em horário reduzido das 09h às 13h.

Conforme último decreto editado pelo Governo do Estado, que estabelece regras para retomada do comércio, o Ceprama, por meio da Secretaria de Estado do turismo (Setur), estabeleceu os protocolos mínimos para garantir a retomada das atividades presenciais administrativas e de comercialização de produtos artesanais.

Como forma de garantir e atender as medidas necessárias para a prevenção do contágio pelo coronavírus, deverão ser respeitados todos os cuidados e exigências das normas de Saúde Pública por artesãos e funcionários, tais como: o uso de máscara e álcool em gel e medição da temperatura corporal.

O secretário Estadual de Turismo, Catulé Júnior, reiterou a importância da conscientização coletiva como medidas de prevenção a Covid-19.

“Estamos adotando medidas sanitárias rígidas visando nos proteger do contágio da Covid-19. Vamos seguir monitorando e adotando medidas de acordo com as recomendações do decreto do governo do estado. Todos os servidores continuam prestando atendimento e organizando ações de forma presencial e remota”, explicou o secretário.

No decorrer do mês de julho, um novo protocolo de prevenção será adotado para um retorno gradual e seguro das atividades presenciais.

O diretor do Ceprama, Domingos Júnior, solidarizou-se com artesãos e funcionários pelas dificuldades enfrentadas durante o período de isolamento social, e se disse otimista na retomada das atividades.

“A diretoria do Ceprama ressalta o desejo e a intenção de que tudo se normalize, que as vendas e produções voltem a crescente demanda. Nossa retomada será gradual para que a saúde de todos seja preservada frisou o Domingos Júnior.

CEPRAMA

Conhecido como a vitrine do artesanato maranhense, o Ceprama funciona em um casarão de aproximadamente 3 mil m², nas antigas instalações da Companhia de Fiação e Tecelagem de Cânhamo. O local serve ainda de palco para apresentações artísticas e eventos, além de atrair turistas de várias partes do mundo durante o ano inteiro, em busca da riqueza e diversidade das peças encontradas no local. No centro é possível encontrar produtos de todas as regiões do Estado, as peças dos 38 artesãos representam diversas tipologias como a renda de bilro.

Entre as matérias-primas expostas estão artigos como cerâmica, azulejos, madeira, algodão, couro, madeira, argila, reciclados, sementes e até fibras de plantas, abrangendo todo o artesanato que a criatividade nordestina pode realizar. A mais comum é a palha do buriti, de onde se extrai uma fibra versátil e resistente que dá origem a dezenas de peças comercializadas no centro de artesanato.

“O Ceprama tem como iniciativa fomentar e incentivar a relação direta entre o artesão e seu público consumidor. E dessa forma, ser importante instrumento de divulgação, fortalecendo a cadeia produtiva do artesanato do Estado”, explica o diretor do Ceprama.

O Centro de Artesanato tornou-se referência no apoio e escoamento da produção de artesanato de artesãos de dezenas de municípios do estado. Além de abrigar também o único ponto de apoio do Programa de Artesanato Brasileiro no estado, onde é possível solicitar a Carteira Nacional do Artesão. O Ceprama abriga a superintendência de artesanato do Maranhão que também auxilia as políticas do Programa do Artesanato Brasileiro – PAB. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado do setor artesanal e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico.

A Carteira Nacional do Artesão é um importante instrumento que permite o acesso dos trabalhadores artesãos a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo PAB. A carteira é gratuita e emitida após o registro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Para confirmação do registro, o artesão passará por uma prova de habilidades técnicas, sob responsabilidade da superintendência ligada a Setur. O artesão interessado em saber mais informações pode se dirigir ao Ceprama, localizado na Rua de São Pantaleão, n° 1332, Madre Deus, Centro, ao lado do Hospital Geral.

Ministério Público retoma atividades presenciais de forma gradual

O MP iniciou o retorno gradual nesta quarta-feira (01), seguindo protocolos de biossegurança
O Ministério Público do Maranhão vai reiniciar gradualmente as atividades presenciais nesta quarta-feira, 1º de julho. A reabertura seguirá protocolos de biossegurança com objetivo de garantir a execução do trabalho e evitar a disseminação do coronavírus.

As atividades presenciais da Procuradoria Geral de Justiça, Promotorias de Justiça e demais unidades do MPMA serão realizadas com turno único de trabalho, das 8h às 13h.

Todas as unidades ministeriais e setores administrativos deverão realizar a adequação do espaço, quando houver necessidade, a fim de assegurar o distanciamento obrigatório mínimo de dois metros entre as pessoas.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Com a finalidade de evitar aglomeração, com sobreposição de horários de entrada e saída, as Promotorias de Justiça e setores administrativos poderão permitir a presença física dos profissionais da área jurídica no horário das 9h às 11h. Já o atendimento ao público, quando necessário de forma presencial, será feito de 10 às 12h.

Será priorizado o atendimento ao público por meios alternativos, a exemplo de telefone, e-mails, videoconferência, desde que não haja prejuízo dos casos considerados urgentes, cuja presença do interessado seja indispensável, conforme avaliação da chefia da unidade ministerial.

Todas as regras estabelecidas seguem a orientação do Conselho Nacional do Ministério Público.

TELETRABALHO

Os membros, servidores, estagiários e colaboradores pertencentes a grupos de maior risco, ou seja, pessoas com 60 anos de idade ou mais, com comorbidades, doenças respiratórias graves, cardiopatias, imunodepressão, doenças renais crônicas, diabentes mellitus, obesidade mórbida e gestação vão permanecer em trabalho remoto.

Também poderão requerer trabalho remoto, por tempo determinado, aqueles que convivam, na mesma residência, com pessoas do grupo de maior risco ou que tenham sido diagnosticadas com Covid-19.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Pesquisadores do IFMA fazem lançamento on-line de livro sobre história do ensino em Timon

Publicação “História do Ensino Primário e Secundário de Timon (1950-1986)” será lançada no dia 1º de julho, às 19h. Livro é fruto de pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas História e Memória das Instituições Escolares (NEPHIME) do Campus Timon
O livro “História do Ensino Primário e Secundário de Timon (1950-1986): instituições e práticas educativas” será lançado em evento on-line, transmitido no dia 1º de julho, às 19h, pelo Google Meet. A publicação é fruto dos resultados de estudos e pesquisas do Núcleo de Estudos e Pesquisas História e Memória das Instituições Escolares (NEPHIME) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Timon. As inscrições são realizadas pelo site do evento de lançamento. Todos podem participar, mas os inscritos receberão certificado. O livro é liberado para download.

Serviço

O quê?

Lançamento on-line do livro “História do Ensino Primário e Secundário de Timon (1950-1986): instituições e práticas educativas”

Quando?

1º de julho, às 19h, pelo Google Meet no link meet.google.com/inr-wpwf-kwx

Site para inscrições

https://www.even3.com.br/timon2020/

Clique para Download do livro

O livro reúne artigos produzidos pelo NEPHIME de 2013 a 2019, com foco na história da educação e das instituições de ensino em Timon. A obra contribui para traçar um panorama sobre a educação institucionalizada e a formação curricular, de 1950-1986, na parte continental do Maranhão.

Os textos são organizados pela professora Odaléia Alves da Costa, coordenadora do NEPHIME, e pelo aluno Tiago Rodrigues da Silva. Os capítulos são assinados pela professora e o grupo de estudantes que participou da pesquisa – Ana Gardênia de Araújo Marques, Bruna Elizangela da Costa Pereira, Edvin Luisi da Silva, Eulina da Silva Lima, Francisco da Silva Feitosa, Ivo Henrique Soriano Rocha, João Marcos de Araújo Miranda, Leandro de Sousa Dias, Maiara Iasmin Alves da Silva, Maria Antônia de Oliveira, Monica Andrade da Silva, Mysshelen Ribeiro Cardoso e Tiago Rodrigues da Silva.

Odaléia Alves da Costa destaca que o livro traz um roteiro histórico da educação em Timon, contribuindo para observar as mudanças nas práticas e concepções de educação e ensino na parte continental do Maranhão. “Publicar é uma das etapas de toda pesquisa. Cada capítulo foi fruto de um projeto de pesquisa”, explica a professora.

O livro traz sete capítulos. No primeiro, há um panorama da história da Educação Rural no município, a partir de análises de projetos de lei e lei municipais e de criação das escolas rurais em Timon, de 1950 a 1975. No segundo capítulo, é analisado o papel social, político e religioso da educação na época, a partir do estudo do Grupo Escolar Padre Delfino (1958-1989). Já no capítulo três, os autores investigam a influência da religião e civismo na educação infantil na parte continental do Maranhão no período estudado, a partir do estudo do Jardim de Infância Santa Filomena (1962 a 1971), em Timon.

O capítulo quatro tem foco no contexto político regional e local no final da década de 1960, que levou à construção da terceira escola primária estadual em Timon, o Grupo Escolar Gov. Sarney. O capítulo cinco traz uma investigação sobre os aspectos políticos da criação da primeira escola de ensino secundário em Timon, o Ginásio Bandeirante (1968-1988). O estudo também averigua os currículos e disciplinas escolares vigentes na época, que incluía disciplinas como Educação Moral e Cívica (EMC) e Técnicas Agrícolas. Já o capítulo seis mostra a organização da rede escolar primária e secundária em Timon no início da década de 1970, para compreender a expansão escolar do período, identificando as distinções entre o modelo de escola primária da zona urbana e rural. O sétimo e último capítulo destaca o papel da Escola XV de Agosto (Centro Artístico Operário Timonense) na história da educação da cidade, a partir das memórias de uma diretora, professora e um ex-aluno.

NEPHIME

Criado em 2013, o NEPHIME, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), desenvolve estudos sobre a história e memória das escolas na região dos cocais maranhenses. São realizadas pesquisas sobre a historiografia de Timon, sobretudo no aspecto educacional. Buscam-se fontes orais, documentais, iconográficas, observando desde aspectos mobiliários e arquitetônicos, como também as práticas educativas, festas e celebrações. O núcleo também se dedica à história da Educação Rural. Pelo grupo, já passaram cerca de 30 alunos pesquisadores. Atualmente o grupo é composto por alunos de graduação, especialização e mestrado, além de servidores do IFMA Campus Timon. As informações são do IFMA/Timon.

Vereador de Parnarama assume cargo no governo Flávio Dino

Ricardo Barbosa é nomeado como secretário-adjunto no governo do Maranhão
O vereador licenciado de Parnarama, Ricardo Barbosa foi nomeado pelo governador Flávio Dino na última quarta-feira (24), como secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Estado das Cidades Desenvolvimento Urbano, essa pasta teve à frente o deputado federal Rubens Pereira Júnior. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Maranhão da última sexta-feira (26).

Ricardo Barbosa tempos atrás foi Superintendente de Articulação Política na Regional de Timon.

"Hoje encerro uma missão que foi dada a mim pelo povo de Parnarama: o exercício do mandato de Vereador. Inicio um novo ciclo, agora nomeado Secretário Adjunto de Desenvolvimento Urbano do Estado", disse o secretário Ricardo Barbosa.

Acrescentando aínda, "Continuarei meu trabalho com a responsabilidade ainda maior, pois serão 217 municípios do Estado a serem assistidos, sem nunca esquecer das minhas origens e do compromisso de contribuir com o desenvolvimento do meu município. Agradeço aos parnaramenses, aos meus familiares, amigos, ao líder Rubens Pereira, à Senadora (suplente) Suely Pereira, ao Deputado Federal Rubens Jr e ao nosso Governador Flávio Dino pela confiança".

O secretário Ricardo Barbosa não vai disputar a reeleição de vereador em Parnarama e está licenciado do mandato sem vencimentos.

segunda-feira, 29 de junho de 2020

Câmara de Timon derruba veto do prefeito à lei que autoriza a criação de abono salarial aos profissionais que atuam no combate ao coronavírus

Na sessão plenária virtual desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Timon derrubou o veto do prefeito Luciano Leitoa ao Projeto de Lei Nº 021/2020, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que autoriza a prefeitura de Timon a criar um abono salarial especial para diversas categorias profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto durar o decreto de calamidade pública no município.

Dos vereadores presentes à sessão 03 votaram pela manutenção no veto do prefeito e 11 votaram pela derrubada do veto, que prevê o beneficio de abono salarial aos profissionais da saúde, guardas municipais, profissionais da vigilância sanitária, da limpeza pública e agentes municipais de trânsito. A proposta é um projeto de lei autorizativo, por isso, mesmo com a derrubada do veto, a sua implementação depende agora da iniciativa do prefeito Luciano Leitoa.

Os parlamentares votaram ainda pela aprovação de um requerimento e uma indicação da vereadora professora Socorro Waquim e um requerimento do vereador Henrique Júnior. O parlamentar apresentou proposta, que foi aprovada pelos demais parlamentares, para que a prefeitura municipal de Timon, por meio da secretaria municipal de Educação, realize a impressão das atividades escolares da rede pública por conta própria e providencie a entrega aos estudantes.

Já a vereadora professora Socorro Waquim, em seu requerimento, quer que a prefeitura municipal de Timon, por meio da secretaria municipal de Saúde e da secretaria de Planejamento, realizem a concessão de “informações a respeito do que está sendo realizado no município de Timon, para o combate ao COVID-19 e o impacto econômico gerado pela pandemia”.

Além disso, a parlamentar também apresentou indicação ao poder executivo municipal na qual aponta a necessidade de que seja feito um “termo de parceria entre CDL, SEBRAE e prefeitura de Timon, para facilitar o acesso a linhas de crédito às micro e pequenas empresas, bem como empresários optantes do sistema nacional e assim possam ter saúde econômica e financeira para enfrentamento à pandemia”.

domingo, 28 de junho de 2020

Eleições 2020: Fábio Gentil lidera pesquisa em Caxias

Se as eleições fossem hoje, prefeito seria reeleito com mais de 60% dos votos
O prefeito Fábio Gentil (Republicanos) se reelegeria com mais de 60% dos votos em Caxias se as eleições municipais fossem hoje. É o que mostra levantamento feito pela empresa JPesquisa, naquele município. A JPesquisa ouviu 600 pessoas na cidade, entre os dias 19 a 22 de junho, sendo a pesquisa registrada na Justiça Eleitoral com o número TSE nº MA-02708/2020. O intervalo de confiança é de 90% e a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa apresenta três cenários: um espontâneo (quando não é citado para os entrevistados o nome de qualquer candidato) e dois estimulados (quando há nome de candidatos para a escolha do eleitor).

No primeiro cenário, o espontâneo, Fábio Gentil aparece com 51% das intenções de voto. Em seguida, vem o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), com 8%. Paulo Marinho Jr (PP) aparece com 4%, Thaís Coutinho com 2%, percentual igual à da deputada Cleide Coutinho (PDT). Tino Castro, César Saba e Léo Coutinho obtiveram 1% cada um. Não sabe ou não respondeu: 30%.

ESTIMULADO

Já no primeiro cenário estimulado, o prefeito Fábio Gentil obteve 61% da opinião dos entrevistados, sendo seguido por Adelmo Soares, com 15%; César Saba, com 4%, e “candidato do PT” com mesmo percentual que Sabá. Luís Carlos Moura foi citado por 2% dos ouvidos. Nenhum dos candidatos foi a opção de 10% dos entrevistados e não sabe ou não respondeu ficou com 4%.

Na simulação de uma disputa entre Fábio Gentil e Adelmo Soares, os percentuais ficaram assim: Gentil aparece com 64% das intenções de voto contra 17% de Soares. Nenhum dos candidatos somou 14% e não sabe ou não respondeu, 5%.

REJEIÇÃO

A JPesquisa também levantou a rejeição dos nomes postos para a disputa em Caxias. O deputado Adelmo Soares tem a maior rejeição (23%), seguido pelo prefeito Gentil (15%), Sabá (7%), “candidato do PT” (4%), Luís Carlos Moura (3%). Nenhum dos candidatos reuniu 30% dos ouvidos e não sabe ou não respondeu, 18%.

Além da rejeição, o levantamento mostra a avaliação da gestão de Fábio Gentil à frente da Prefeitura de Caxias. Consideram ótima a gestão do Republicano 16%; outros 37% disseram considerar boa e 30%, regular. Citaram como ruim, 10% dos entrevistados, e péssima, 4%. Não souberam ou não responderam somaram 3%.

Sobre se a população aprova ou desaprova a gestão municipal, a pesquisa mostra que 68% disseram aprovar a administração de Fábio Gentil e outros 29% opinaram pela desaprovação da gestão. Já 3% não sabe ou não respondeu. (Jornal Pequeno)

Nota Pública do Ministério Público de Timon

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral junto à 19a Zona Eleitoral de Timon, tendo em vista o período pré-eleitoral e eleitoral e o natural debate de ideias, nomes e propostas que acontece nessa época, RECOMENDA às agremiações partidárias, veículos de comunicações e à população timonense como um todo, especialmente as pessoas usuárias das redes sociais, que evitem a disseminação de notícias sabidamente falsas, as chamadas “fake news”, assim como, comentários e/ou fatos que possam atingir a honra das pessoas, especialmente daquelas que já se colocam como pré candidatos ao pleito municipal de 2020.

Como é do conhecimento de todos, a Constituição de 1988, em seu artigo 220, consagra como princípio basilar a livre manifestação do pensamento, mas não exime de punição aqueles que extrapolam os limites da liberdade de expressão, enveredando pela prática de condutas vedadas pela lei e, portanto, sujeitas a punição.

A Resolução TSE 23.610/2019, em seu artigo 38, estabelece a intervenção mínima da Justiça Eleitoral nos conteúdos divulgados pela internet, em respeito ao livre debate democrático. Contudo, o referido dispositivo não autoriza a disseminação das chamadas “fake news”, tampouco a utilização da rede mundial de computadores para vilipendiar a honra das pessoas com objetivos eleitorais.

No cenário em que o cidadão não apenas se informa pelas redes sociais, mas também se posiciona ativamente na internet, compartilhando opiniões e manifestando sua aprovação ou desaprovação sobre conteúdos políticos, o descontrole sobre notícias falsas e ataques pessoais é preocupante, impondo ao Parquet Eleitoral o múnus de coibir, com a força da Lei, os excessos por ventura praticados.

Com a presente NOTA, pretende o Ministério Público Eleitoral alertar a todos os cidadãos, pré-candidatos e agremiações partidárias de Timon, que utilizem as várias plataformas sociais da internet, como WhatsApp, Facebook, Instagram,Twitter etc., de forma racional, debatendo as ideias de forma respeitosa e democrática.

Busca-se, dessa forma, evitar a disseminação de fatos sabidamente inverídicos e de ofensas pessoais, que resulta em infração legal e pode sujeitar o infrator a sanções cíveis, penais e/ou eleitorais.

A atenção e o devido cumprimento ao exposto nessa NOTA possibilitará que os eleitores de Timon participem de um processo eleitoral balizado pelo debate democrático de ideias e virtudes, repercutindo na gestão político/administrativa do Município dos próximos quatro anos.

MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA

                         Promotor de Justiça