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terça-feira, 29 de setembro de 2020

Termo de Cooperação vai reunir instituições públicas na defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos

 
Deverá ser formalizado até meados de outubro, o Termo de Cooperação Técnica que vai garantir a conjugação de esforços de várias instituições visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Com o objetivo de apresentar o texto final do documento e acertar detalhes relativos à implementação do acordo, foi realizada nesta quinta-feira (24), reunião de trabalho na sede do TCE-MA. Tomaram parte o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos das Ilha de São Luís, Douglas Martins, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA, Carlos Victor Belo de Sousa, o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas, Fábio Alex Melo, e o vice-presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira.

O acordo institui o Comitê de Trabalho Interinstitucional, a quem caberá o acompanhamento e gerenciamento dos programas e metas estipulados, cabendo ao Tribunal de Contas o acompanhamento da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos por parte de seus fiscalizados.

Serão signatários o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Justiça (TJ-MA), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria de Estado da Educação, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Forum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.

Responsável pela coordenação dos trabalhos no âmbito do TCE maranhense, por designação da presidência, o vice-presidente Washington Oliveira acredita que, dada a urgência do tema, o acordo deverá receber adesões importantes. “O Comitê Interinstitucional terá também a atribuição de apreciar e acolher outros órgãos e entidades interessados em fortalecer essa luta que é de toda a sociedade”, explica.

Na visão do conselheiro, a ameaça crescente do aquecimento global torna a questão ambiental pauta obrigatória para a administração pública em qualquer de suas dimensões. “Na esfera do controle externo, a tendência é de envolvimento cada vez maior com o tema, contribuindo para que a gestão pública se comprometa com uma causa que hoje já é questão de sobrevivência para a espécie humana”, observa. As informações são do TCE-MA.

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