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segunda-feira, 25 de maio de 2020

Prefeitura de Timon tem pendências no CAUC

Segundo uma consulta feita pelo Blog do Ludwig na manhã desta segunda-feira (25), no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Tesouro Nacional, a prefeitura de Timon aparece com pelo menos três citações de "item a comprovar".

No "Item - 3.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO" cita "3.2.3 Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope" e o item "3.4 Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis".

Outra citação que aparece a prefeitura de Timon no CAUC é o "IV - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais" sobre "4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação".

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias - “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências. Atualmente, o CAUC verifica o cumprimento de quatorze exigências de municípios e quinze de estados e do Distrito Federal.

Confira abaixo os documentos do Tesouro Nacional/CAUC comprovando a situação de Timon.

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