Propaganda Superior

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sexta-feira, 15 de maio de 2020

MP Eleitoral participa de reuniões sobre propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político

Promotores eleitorais e deputados estaduais discutiram, em videoconferências, uso promocional de candidatos e propaganda antecipada durante pandemia de covid-19
O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, se reuniu, na quarta-feira (13), por meio de videoconferência, com promotores de todas as zonas eleitorais do município de São Luís, para tratar da propaganda eleitoral antecipada. Também se reuniu com deputados estaduais para esclarecer a recomendação sobre uso promocional de candidatos e pré-candidatos na distribuição de bens e programas sociais.

Pela manhã, com os promotores, foram debatidos temas como a fiscalização e o combate da propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político, principalmente em relação à utilização eleitoreira de recursos destinados ao combate da pandemia por coronavírus. À tarde, o procurador tirou dúvidas dos deputados acerca da recomendação, enviada no dia 6 de maio. Clique aqui para ler na íntegra.

Segundo o procurador regional Eleitoral, "a reunião de trabalho com os promotores eleitorais do Maranhão é imprescindível para debatermos as principais questões atuais que envolvem a propaganda eleitoral ilícita. Também a reunião com os deputados estaduais é importante para esclarecermos dúvidas com a recomendação que encaminhamos, para evitarem o uso eleitoreiro da utilização dos recursos de combate à pandemia da covid-19", afirmou.

De acordo com o documento enviado aos políticos, no presente contexto de pandemia da covid-19, não se deve incluir qualquer identificação de pré-candidatos, agentes públicos ou não, na distribuição de bens à população, tais como cestas básicas, máscaras e álcool em gel, por exemplo. Além disso, o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, bem como de suas entidades vinculadas não deve ser permitido.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, Othelino Neto (PC do B), que também participou da reunião com os deputados à tarde, “foi um momento muito importante e esclarecedor. Uma oportunidade de diálogo entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os deputados estaduais, no sentido de prevenir condutas irregulares na pré-campanha, que possam provocar denúncias e demandas judiciais”, disse.

Segundo a promotora eleitoral de São Luís, Moema Figueiredo Viana Pereira, "no cenário atual, onde, em função do estado de calamidade pública decretado no Maranhão decorrente da pandemia pelo covid-19, frequentemente se tem notícia sobre a distribuição de cestas básicas e outros bens à população, foi de suma importância a videoconferência realizada ontem, presidida pelo procurador Juraci, com a participação dos promotores Eleitorais, em que se discutiu a atuação fiscalizatória do Ministério Público sobre essas ações, tendo por norte a Recomendação PRE-MA 01/2020, pois, primando sempre pela lisura do pleito eleitoral, não se pode admitir o desvirtuamento desses programas sociais, de forma a servirem como promoção pessoal de futuros candidatos, o que desequilibra a disputa política", finalizou. As informações são do Ministério Público Federal no Maranhão.

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