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quarta-feira, 15 de abril de 2020

Ministério Público fiscaliza atuação do Conselho Municipal de Saúde

A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra instaurou nesta segunda-feira, 13, Procedimento Administrativo para fiscalizar quais as estratégias adotadas pelo Conselho Municipal de Saúde para dar continuidade às atividades do órgão durante a pandemia de Covid-19.

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao presidente do referido conselho que informe, dentro de 48 horas, as providências para que os conselheiros se reúnam remotamente, considerando a suspensão de todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas.

O promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araujo solicitou, ainda, a cópia das atas de reunião do órgão colegiado. 

Na avaliação do representante ministerial, apesar de as medidas para enfrentamento do coronavírus preverem suspensão de todas as atividades que gerem aglomeração de pessoas, há diversas formas para realização de reuniões a distância por meio de plataformas virtuais, a exemplo de Whatsapp, Google Meet, Hangout, Skype, dentre outras.

“Os Conselhos de Saúde são importantes órgãos colegiados que exercem o controle social da execução da política de saúde, aos quais cabem, entre outros, fiscalizar o gasto de recursos da saúde; acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde; e apreciar o Relatório Anual de Gestão, conforme Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde, atribuições que, no atual cenário de emergência de saúde pública de importância internacional, são imprescindíveis”, afirmou Clodoaldo Araujo.

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