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terça-feira, 31 de março de 2020

Caxias: Juíza utiliza Whatsapp para intimação de parte sobre medida protetiva de urgência

Com o objetivo de simplificar e facilitar a intimação de uma parte em processo que trata de situação de violência doméstica e familiar, a juíza da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias, Marcella Santana Lobo, utilizou o aplicativo de mensagens Whatsapp para proceder à intimação a respeito da concessão de uma medida protetiva de urgência – previstas na Lei Maria da Penha.

Segundo a magistrada, a medida atende ao disposto na Portaria-Conjunta- 142020, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que disciplina medidas no âmbito do Judiciário maranhense a respeito da prevenção ao contágio pelo novo Coronavirus.

De acordo com a magistrada, a medida protetiva de urgência fora encaminhada por e-mail pela Delegacia de São João do Sóter, termo judiciário de Caxias, com o relato pela vítima da prática de fatos como invasão de domicílio, ameaça e dano. O requerimento fora recebido, distribuído e teve decisão favorável no dia 25 de março de 2020, tramitando eletronicamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os números de telefone foram fornecidos pela Delegacia e as partes exararam o seu ciente eletronicamente. Foram comunicados da decisão, também por meio eletrônico, a Delegacia de Polícia, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.

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