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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Detalhes da Lei de Abuso de Autoridade são apresentados às polícias Civil e Militar

MPMA apresentou detalhes da nova lei a policiais. Nova legislação altera diversas leis penais e processuais penais
O Ministério Público do Maranhão realizou nesta quinta-feira, 13, no auditório 17º Batalhão de Polícia Militar, no município de Codó, uma palestra sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

A iniciativa, destinada a policiais militares e civis, foi da 2ª Promotoria de Justiça de Codó, cuja titular é Linda Luz Matos Carvalho, palestrante do evento. A promotora de justiça é responsável pelo controle externo da atividade policial.

A capacitação tem por objetivo informar os policiais sobre os detalhes da Lei nº 13.869, sancionada em setembro de 2019 e que entrou em vigor neste mês de janeiro. Além de dispor sobre os crimes de abuso de autoridade, a legislação altera diversas leis penais e processuais penais, revogando a lei anterior de nº 4.898/65.

O MPMA tem promovido palestras em várias comarcas do estado, com o objetivo de esclarecer as mudanças propostas pela Lei de Abuso de Autoridade.

HOMENAGEM

Na ocasião, a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho foi homenageada pela Polícia Militar, recebendo o título de "Amigo do 17° Batalhão", como forma de agradecimento pela colaboração com a PM do Maranhão, bem como por sua dedicação na promoção da justiça à população da cidade.

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