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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Vereadores de Timon aprovam dois novos projetos de Lei na área da Educação e proteção contra violência doméstica

A Câmara Municipal de Timon apreciou e aprovou, em única votação, na sessão desta segunda-feira, 16, dois novos projetos de Lei, de autoria do vereador Uilma Resende, que garantem a prioridade de matrícula nas redes de ensino do município os filhos de mulheres que forem vítimas de violência doméstica e que torna obrigatório aos dirigentes de instituições de ensino que comuniquem ao conselho tutelar as faltas frequentes e ou sinais de maus tratos envolvendo seus alunos.

Ambos os projetos do vereador Uilma Resende foram apreciados em regime de urgência após a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que votou pela constitucionalidade das matérias. Após a aprovação em plenário os projetos de Lei seguem para serem sancionadas pelo prefeito Luciano Leitoa.

Ainda na sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos e pedidos de providências. O vereador Ivan do Saborear apresentou quatro requerimentos, o primeiro direcionado ao Departamento de Iluminação Pública (DEMIP) solicitando que sejam tomadas providências para que a iluminação pública da avenida Perimetral, no trecho compreendido entre as avenidas Luís Firmino de Sousa (antiga avenida do Hospital) e Melvin Jones (antiga avenida Tiúba), sejam dotadas totalmente com lâmpadas de LED.

O parlamentar apresentou ainda um requerimento solicitando providências urgentes quanto à limpeza no entorno da praça que fica por trás do Polo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no Centro de Timon. Direcionado à secretaria de Obras e Infraestrutura, o vereador Ivan do Saborear apresentou requerimento para que seja executada, de forma urgente, a limpeza e conclusão da bueira na rua 09, entre as ruas 13 e 14, no bairro São Francisco, assim como a pavimentação asfáltica da rua. 

O vereador Ivan do Saborear apresentou também um requerimento para que seja encaminhado expedientes às empresas de ônibus coletivos que atuam no município de Timon, empresa Dois Irmãos e empresa Timon City, solicitando que ambas informem ao Poder Legislativo a quatidade de linhas atualmente exploradas na cidade.

A vereadora professora Cláudia Regina apresentou requerimento para que seja encaminhado expediente, em regime de urgência, ao excelentíssimo prefeito Luciano Ferreira de Sousa, à secretária municipal de Desenvolvimento Social, professora Maria do Rosário de Fátima Leal, ao deputado estadual Rafael Leitoa, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser e ao governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, para que os citados "não limitem esforços no sentido de assegurar recursos para a construção da Casa da Mulher Timonense, em nossa cidade". No requerimento a parlamentar também sugere que a Casa da Mulher Timonense seja construída na área da praça da rua 90 com a rua 17, no bairro Parque Piauí II.

Por fim, o vereador Celso Tacoani apresentou pedido de providências para que a prefeitura municipal de Timon, por meio da secretaria de Obras e Infraestrutura, realize a recuperação do cruzamento da avenida Tiúba com a avenida Parnarama.

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