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sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Matões: MP investiga contrato de serviços de limpeza das vias urbanas

Contrato de manutenção dos serviços de limpeza nas vias urbanas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Matões é alvo de investigação do Ministério Público
Segundo apurou o Blog do Ludwig, o Ministério Público de Matões por meio da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira instaurou o Inquérito Civil Público por meio da Portaria N° 07-PJMA para "apuração das ocorrências noticiadas no procedimento em epígrafe relativas ao Pregão Presencial nr: 07-2018 – Processo Administrativo 210.660.007-2018 – Contrato 17-2018, visando apurar se houve conduta de improbidade administrativa ou a depender do caso criminal, a ensejar ações cabíveis".

"CONSIDERANDO o contido no art. 129, III, da Carta Magna, consagrar ser função do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização de supostas irregularidades noticiadas no procedimento em epígrafe relativas ao processo licitatório - Pregão Presencial nr: 07-2018 – Processo Administrativo 210.660.007-2018 – Contrato 17-2018;

CONSIDERANDO que os fatos sob apuração podem configurar em tese, atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito, causam lesão ao erário, e que atentam contra os princípios da administração pública (arts. 9, 10 e 11, da Lei 8.429-92);", relata a portaria do Ministério Público.

O Inquérito Civil foi assinado pela promotora Patrícia Fernandes no dia 31 do mês passado.

Numa consulta realizada por este blogueiro no site do Tribunal de Contas do Maranhão informa que o contrato alvo da investigação do Ministério Público é da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Matões e tem como objeto a "Contratação de empresa para manutenção dos serviços de limpeza nas vias urbanas da sede do Município de Matões, durante o exercício de 2018" cujo valor é R$ 1.440.000,00 milhão.

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