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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Prestações de contas da Secretaria Estadual de Saúde são reprovadas pelo TCE

TCE reprova prestações de contas do ex-secretário Ricardo Murad
Duas prestações de contas do Sistema de Saúde do Estado, referentes ao exercício de 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira. A primeira é referente a uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde e a segunda do Fundo Estadual da Saúde, ambas sob a gestão de Ricardo Jorge Murad.

Da prestação da contas da Secretaria foram excluídos das responsabilidades os gestores Inácio Bouéres, José Vilas Boas e José Márcio Soares Leite, figurando como responsáveis, Jorge Murad (então titular da pasta) e Sérgio Sena de Carvalho, aos quais foi aplicada multa de R$ 57,9 mil.

Já com referência ao Fundo Estadual de Saúde, Ricardo Murad e Sérgio Senna também responsabilizados pelas irregularidades e terão de pagar multa de R$ 24,8 mil.

Na mesma sessão, o TCE decidiu arquivar apreciação de legalidade de atos e contratos da Secretaria de Estado da Infraestrutura (referente ao exercício de 2014); da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), referente a 2015; da Secretaria de Estado de Governo, referente a 2017, e uma consulta da Corregedoria Geral do Estado, bem como a prestação de contas do Fundo Especial do Ministério Público Estadual referente 2017.

Foram aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente 2014; do 15º Batalhão da Polícia Militar de Bacabal (ano 2015), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (ano 2015); da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (ano 2016) e do 7º Batalhão da Polícia Militar de Pindaré-Mirim. A prestação de contas da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, referente a 2012, foi considerada irregular. As informações são do TCE-MA.

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