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segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Assembleia Legislativa concede Medalha Manuel Beckman ao ex-ministro José Eduardo Cardozo


A Assembleia Legislativa concedeu, na última sexta-feira (20), a Medalha do Mérito Manuel Beckman, a maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão, ao ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A concessão da comenda é fruto de um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Zé Inácio (PT), aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Ao dar início à solenidade, realizada no Plenarinho, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), declarou que a concessão da Medalha Manuel Beckman a José Eduardo Cardozo é uma justa homenagem em razão do histórico de importantes serviços prestados pelo jurista ao Brasil.

“Além de se tratar de um ilustre brasileiro, é um dos bons quadros da política brasileira. E sempre é bom prestar homenagem ao que o nosso País tem de melhor nesta quadra histórica em que vivenciamos ataques às instituições e ameaças à democracia”, frisou Othelino Neto.

O deputado Zé Inácio, autor da proposição, disse ter se sentido muito honrado pela chance de poder conceder a honraria ao ex-ministro. “Como filiado do Partido dos Trabalhadores e como deputado do PT nesta Casa, para mim é uma imensa alegria poder prestar esta justa e merecida homenagem ao ex-ministro José Eduardo Cardozo”, enfatizou o parlamentar.

Zé Inácio pontuou que, além de brilhante militante político, José Eduardo Cardoso é professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), docente e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutorando pela Universidade de Salamanca, tendo exercido as funções de ministro da Justiça, no governo da presidente Dilma Roussef (PT), advogado-geral da União, deputado federal e atuado por mais de trinta anos como procurador do município de São Paulo.

Ao agradecer a homenagem, o ex-ministro José Eduardo Cardozo destacou o Maranhão como referência das lutas por liberdades democráticas: “Sinto-me muito honrado e emocionado por esta importante homenagem aqui no Maranhão, um Estado que eu admiro e respeito e, também, pela situação que se observa no Maranhão, uma situação de mudanças e com bastante respeito às instituições e à democracia. É um Estado que sempre me recebeu bem, e ter a honra de receber esta homenagem me deixa efetivamente muito feliz”, ressaltou.

Dentre outras autoridades, participaram também da solenidade o desembargador federal Ney Bello, o deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, o presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MA), Augusto Lobato, os deputados estaduais Zito Rolim e Leonardo Sá, além de diversos militantes e dirigentes de partidos políticos.

Palestra

Após ser condecorado com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o ex-ministro José Eduardo Cardozo proferiu palestra sobre o tema “Crise do Estado Democrático de Direito”. O ex-ministro fez uma retrospectiva histórica do surgimento do Estado Democrático de Direito, a partir do século XVIII, e suas características.

Segundo ele, esse modelo de Estado encontra-se em crise. “Estamos vivendo, no Brasil, uma grave crise do Estado Democrático de Direito e, portanto, uma crise da democracia. Isso me preocupa e, sinceramente, não sei onde isso vai parar”, afirmou. Para Eduardo Cardozo, a proeminência do Poder Judiciário é um fenômeno mundial do século XXI.

“Tivemos, historicamente, um período de predominância do Poder Legislativo; depois, do Executivo e, agora, estamos vivendo um momento de protagonismo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um poder contramajoritário. E, diante do seu crescente ativismo, há de se refletir sobre mecanismos de controle do seu poder”, pontuou Cardozo.

Para o ex-ministro, uma das formas de se ter um controle do poder exercido pelo Poder Judiciário seria a contenção, ou seja, o próprio Poder Judiciário impor limites a si mesmo, não decidindo sobre aquilo que não lhe compete nos termos da Carta Constitucional de 1988. “Acredito que, majoritariamente, os membros que formam o Poder Judiciário têm consciência plena de seus limites legais. Espero que prevaleça a visão dos que entendem que o limite do poder é o estabelecido na moldura constitucional”, assinalou.

Na palestra, Eduardo Cardozo disse ainda que o problema da corrupção no Brasil é histórico e que não se pode combater a corrupção aniquilando o Estado Democrático de Direito e que o combate à corrupção tem de ser permanente, mas sempre dentro da moldura normativa constitucional. “Não se pode atropelar o Estado Democrático de Direito sobre qualquer pretexto. Não se pode interpretar a norma segundo critérios outros ou ver na norma aquilo que ela não contém”, advertiu.

O ex-ministro defendeu que "é preciso se reequacionar o Estado brasileiro ou vamos para a barbárie. Não podemos aceitar o aniquilamento de direitos e de garantias. Neste momento, prefiro assumir a postura de Sócrates, quando afirmava: só sei que nada sei. Espero que minha angústia pela situação que estamos vivendo seja infundada”.

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