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sexta-feira, 12 de julho de 2019

Transporte escolar de Matões é alvo de denúncia nos órgãos de fiscalização e controle

Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal foram acionados no caso do transporte escolar de Matões
Representação feita pelos vereadores
Os vereadores da oposição de Matões, Fernando Tenório, Solimar Clímaco e Gilmar Almeida entraram com uma Representação na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal onde citam o secretário municipal de Governo, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho; Maria do Perpetuo Socorro Silva Ribeiro (Pregoeira); Izaias Ferreira de Carvalho (membro da equipe de apoio); Marisa da Silva Oliveira (membro da equipe de apoio) além de várias empresas e seus respectivos donos.

Na representação assinada por esses três vereadores diz no item “Dos Fatos” que, “Trata-se de FRAUDE EM PROCESSO DE LICITACAO – PREGAO PRESENCIAL 54/2018 SRP – Processo Administrativo: 210.660.063/2018 – OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE MATÕES PARA O ANO DE 2019, que merece especial atenção e intervenção do Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis para responsabilizar civil e criminalmente os ora representados pelos fatos…”.

O documento em que o Blog do Ludwig teve acesso diz ainda, “Diante do exposto, requer desta promotoria que proceda a abertura de inquérito para apuração do caso, solicitando cópia integral do processo licitatório; relação de todos os veículos que realizam o trabalho de transporte escolar, bem como os documentos e placa dos mesmos; apresentação das notas fiscais de aquisição de combustíveis dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar, bem como a informação da forma de pagamento (boleto, cheque, espécie ou transferência bancaria); relação nominal de todos os funcionários e comprovante de registro da CTPS; comprovantes de depósitos do FGTS e contribuições previdenciárias de todos os funcionários que trabalham no serviço transporte escolares, bem como a folha de pagamento, o balanço contábil, para verificação de registro de despesas com pessoal, impostos e combustíveis”.

E finaliza dizendo que, “Requer por fim, que esta promotoria proceda in loco a fiscalização/vistoria para averiguação dos atos ilegais aqui denunciados, afim de aprofundar a colheita de provas a embasar uma futura ação de improbidade administrativa contra todos aqueles que agiram em conluio para fraudar o erário municipal”.

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