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terça-feira, 18 de junho de 2019

Trabalho Infantil e Trabalho Escravo são temas de seminário em Codó

Um debate sobre o trabalho infantil e o trabalho escravo frente a realidade das problemáticas no Município de Codó. Esse foi o tema de evento intersetorial realizado na última semana na comarca, sob coordenação da AEPETI (Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) com o apoio do Poder Judiciário. Participaram do evento a juíza Flávia Barçante, titular da 3a Vara e com competência para a Infância e Juventude; o juiz Marco André Tavares Teixeira, titular da 1a Vara de Codó; representantes da OIT (Organização Internacional do Trabalho); membros do projeto RAICE (Rede de Ação Integrada de Combate ao Trabalho Escravo), que é vinculado à CPT (Comissão Pastoral da Terra); integrantes do Conselho Tutelar; servidores do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Assistência Social do Município de Codó, além de membros da sociedade civil.

De acordo com os coordenadores, o objetivo do seminário foi estimular o debate acerca do trabalho infantil e suscitar reflexões sobre o trabalho escravo, traçando estratégias eficazes para combatê-los, além de analisar a realidade da cidade de Codó dentro desse contexto. Para o magistrado Marco André Tavares Teixeira, o Tribunal de Justiça, através do Fórum de Codó abraçou esse evento de extrema importância para a sociedade. “O combate ao trabalho escravo e infantil é uma questão de suma importância a sociedade local, maranhense e nacional, que poderiam contar com parceria do Poder Judiciário maranhense, colocando sempre a disposição nosso auditório, para trazer sempre questões relevantes aos interesses da sociedade como um todo”, enfatizou.

A comissária de Justiça da infância e juventude da Comarca de Codó, Anna Carolina Reis de Almeida, umas das organizadoras do seminário e integração da gestão AEPETI (Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), afirmou que o evento faz parte do calendário de atividades realizadas no município pela gestão AEPETI, com o apoio do Poder Judiciário. “O calendário de atividades inclui a realização de debates e palestras nas comunidades das zonas rural e urbana e com a rede de proteção à infância e juventude, com o intuito de sensibilizá-los acerca dos malefícios do trabalho infantil e do trabalho escravo, além de mobilizar o Poder Público para atuar incisivamente em relação a esta problemática”, declarou.

A AEPETI atua por meio de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil que correspondem a uma série de iniciativas que tem o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social, criando uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes. “Durante o seminário, foi levantada a questão referente às políticas públicas, no sentido de que ofereçam às crianças e à juventude de Codó as devidas condições de formações técnicas, bem com escolas adequadas que atraem interesses, e que num curto espaço de tempo poderemos nos orgulhar de nossa sociedade”, finalizou a comissária.

DADOS – Os dados mais recentes apresentados pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão revelaram que, entre os anos de 2014 a 2019, foram registradas 586 denúncias de exploração do trabalho infanto juvenil em todo o estado. A maioria das denúncias está relacionada com o trabalho doméstico infantil, em ruas, exploração sexual comercial, trabalho realizado por menores de 16 anos, em lixões e em outras atividades consideradas insalubres e perigosas à vida das crianças e adolescentes.

Uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), datada de 2016, traz o Maranhão na 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A pesquisa mostra que cerca de 94 mil maranhenses, na faixa de idade entre 5 e 17 anos, trabalham irregularmente no estado. Se o trabalho para autoconsumo for considerado pelos dados, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes em situação de exploração de trabalho. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

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