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sexta-feira, 26 de abril de 2019

CDH aprova apoio técnico da Justiça Eleitoral nas eleições de conselheiros tutelares

A proposta, do senador Weverton (PDT-MA), contou com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC) e agora segue para a CCJ
A Justiça Eleitoral deve prover, sempre que possível, apoio técnico necessário à eleição de conselheiros tutelares. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) votou nesta quinta-feira (25) a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que, se for necessário, serão  usadas urnas eletrônicas e o próprio sistema eleitoral.

O senador Weverton (PDT-MA), autor do Projeto de Lei (PL) 660/2019, ressaltou a importância da atuação desses profissionais e alertou para a necessidade de um sistema mais preciso e seguro para acompanhar as escolhas dos mesmos.

“Notícias emanadas de diversos municípios brasileiros mostram que a desorganização levou ao cancelamento das eleições em diversas cidades", comentou ao apresentar o projeto. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma pane no sistema de computadores utilizados para a votação apresentou problemas que levaram ao cancelamento da eleição.

A senadora Mailza Gomes (PP-AC) apresentou relatório favorável, destacando a credibilidade da Justiça Eleitoral para referendar esse processo. “Soa razoável, portanto, que a experiência, a organização e os sistemas da Justiça Eleitoral possam ser empregados nas eleições de membros dos conselhos tutelares”, disse.

Após a CDH, a matéria será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As informações são da Agência Senado.

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