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terça-feira, 2 de abril de 2019

Anderson Pêgo: "Absurdo! Vereadores Raimundo da Ração e Antunes Macedo são barrados no exercício dos seus mandatos"

O vereador Anderson Pêgo publicou no seu perfil numa rede social uma denúncia envolvendo o lixão de Timon.

"Absurdo! Vereadores Raimundo da Ração e Antunes Macedo são barrados no exercício constitucional dos seus mandatos por funcionários da prefeitura quando estavam fazendo a fiscalização do LIXÃO, para vê as condições de trabalho dos funcionários e de acondicionamento do lixo. E o funcionário ainda diz que é a mando do PREFEITO, mais um crime cometido pelo prefeito LUCIANO LEITOA, impedir o trabalho dos vereadores", disse o vereador Anderson Pêgo


Confira no vídeo abaixo:


Nota de Esclarecimento Superintendência Municipal de Limpeza Pública sobre CTR

A Superintendência Municipal de Limpeza Pública (SLU) esclarece que faz parte da norma administrativa exercida nas repartições municipais que todo e qualquer cidadão só poderá ter acesso às instalações internas do órgão perante prévia autorização da secretaria responsável. O servidor exposto de forma constrangedora em um vídeo publicado por parlamentares nas redes sociais agiu corretamente em não permitir a entrada no CTR BOM Jardim na manhã desta terça-feira (02/04); o mesmo segue as orientações vigentes na lei. 

Na atual Constituição inexiste previsão de acesso imediato de parlamentares a órgãos ou repartições públicas, e todo e qualquer documento, registro, processo administrativo, expediente e arquivo, tampouco autorização para examiná-los, vistoriá-los e copiá-los.

Na verdade, o poder de fiscalização da Câmara é exercido por intermédio de: pedidos de informação ao prefeito, convocação de seus auxiliares diretos, investigação por comissão especial de inquérito e tomada e julgamento de contas da Administração.

Visando contribuir com a atuação dos vereadores, o superintendente Alexandre Luz se disponibilizou a acompanhar os parlamentares em uma nova visita ao CTR - Bom Jardim e esclarecer as dúvidas pertinentes. (Assessoria de Comunicação/ Coordenação Geral de Comunicação - CGCOM/ Prefeitura de Timon)

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