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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Rubens Pereira Jr alerta que proposta de Sérgio Moro pode trazer onda de denuncismo

“Recompensa para ‘informante do bem’ proposta por Sérgio Moro pode trazer onda de denuncismo ao Brasil”, alerta o deputado federal Rubens Pereira Jr
O projeto de lei anticrime apresentado esta semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, já levantou uma série de discussões no Parlamento. Para o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), toda pauta de combate à corrupção terá apoio da legenda, mas o texto apresentado por Moro ainda precisa de ajustes.

“Em uma análise inicial, posso dizer que esse projeto tem coisas boas, por exemplo, quando trata da prescrição, quando traz um ou outro endurecimento de crimes mais graves. Mas tem itens que precisa ser visitados, como o plea bargain”, disse.

A medida, incluída no plano de Moro como “declaração negociada”, representa uma barganha entre o preso e o Ministério Público. Importada dos Estados Unidos, a “troca” proposta por Moro criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. Se aprovada, a medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. Por outro lado, o Ministério Público não precisa produzir outras provas para comprovar a acusação. Assim, o processo já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

Outro ponto criticado pelo parlamentar, que é advogado e mestre em Direito Constitucional, é uma medida inovadora no combate à corrupção incluída por Moro no projeto: a introdução da figura do “informante do bem”. De acordo com o texto, informantes que derem informações que ajudem a recuperar dinheiro desviado poderão receber até 5% desse valor.

Para Rubens Pereira Jr, a proposta pode trazer uma onda de denuncismo ao Brasil. “É o dedo-duro remunerado, que eles chamam de informante do bem. Quem contribuir com a investigação vai receber dinheiro. Isso pode trazer uma onda de denuncismo incompatível com a sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição, aos direitos e garantias do cidadão. “Esse projeto é o ponto de partida, o início da discussão. O Poder Legislativo saberá dar a resposta correta”, concluiu Rubens.

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