Assembleia Legislativa

domingo, 6 de janeiro de 2019

Bomba! Sessão da Câmara de Timon que aprovou a LDO pode ser anulada

Caso essa sessão que aprovou a LDO seja anulada o município vai sofrer danos nunca vistos antes
Vereadores da Mesa Diretora do biênio 2017-2018
A base de vereadores do prefeito Luciano Leitoa pode ter cometido um erro que vai gerar consequências irreparáveis para população e sua administração. Um Mandato Segurança impetrado por vereadores da base governista e que no ano passado comandavam a Câmara Timon diz que são necessários 14 votos dos vereadores para aprovação de qualquer lei que trate de matéria orçamentária.

O Blog do Ludwig teve acesso a ata da sessão que aprovou Projeto de Lei Nº 031/2018 do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro 2019 que aconteceu no dia 13 de julho do ano passado e a mesma só obteve 11 votos para sua aprovação. Consultados alguns especialistas no assunto, estes foram categóricos em afirmarem que se levando em conta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é matéria que precisa de 2/3 dos votos – no caso 14 votos – para sua aprovação, com isso a sessão corre o risco de ser anulada. 

É mais um imbróglio na Câmara de Timon e se essa sessão que aprovou as diretrizes orçamentárias for anulada irá trazer danos nunca antes vistos numa administração.

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