Assembleia Legislativa

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Nova faixa de consumo para tarifa social de energia volta à pauta da CAE

Pelo projeto do senador Roberto Rocha, maiores percentuais de desconto serão aplicados nas contas de luz de consumidores de baixa renda e consumo máximo da taxa social passa de 220 kwh para 250 kmh
O projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que muda faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) está de volta à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta desta quarta-feira (04) do colegiado tem ainda outros 12 itens.

O PLS 260/2017 prevê um desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

A lei atual prevê descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh mensais.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em junho, o relator Otto Alencar (PSD-BA) leu se voto e foi concedida vista coletiva logo depois. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. (Agência Senado)

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