Assembleia Legislativa

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Timon: Comarca está com inscrições abertas para o projeto 'Casamentos Comunitários'

A juíza Rosa Maria da Silva Duarte, titular da Vara de Família de Timon, abriu inscrições para o projeto Casamentos Comunitários na comarca. Os casais interessados em se habilitar para a cerimônia têm até o próximo dia 24 de outubro para realizar a inscrição no Cartório Extrajudicial de 2º Ofício de Timon, localizado na Rua Magalhães de Almeida, n.º 64, Centro, das 8 às 12h e das 14 às 18h.

A cerimônia está marcada para o dia 09 de novembro, em local a ser amplamente divulgado após o término das inscrições. O projeto é direcionado à participação de casais residentes no Município de Timon, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro.

A juíza alerta aos noivos interessados que será dispensada a utilização do selo de fiscalização, para fins de cumprimento do § 6º, do artigo 67 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de Timon (para todos os nubentes). Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

PROJETO – Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

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