Assembleia Legislativa

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Sindicato chama de "duro golpe" a tentativa do governo Flávio Dino em barrar reajuste salarial

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA) divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota oficial em que chama a atenção dos associados para uma nova ação judicial do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento do reajuste de 21,7% a servidores estaduais.

Confira abaixo.

Nota: Ação 21,7%

No dia 23 de outubro do corrente ano, tomamos conhecimento do ajuizamento, pela Procuradoria Geral do Estado, de Ação Rescisória junto ao Tribunal de Justiça, que visa a rescindir o acórdão que garantiu aos servidores públicos o direito aos 21,7%.

Atentos a tal problema, o SINPOL – MA esclarece o seguinte:

– A referida Ação Rescisória contém pedido de liminar para que, se deferido, sejam suspensas todos os Cumprimentos de Sentença com base em tal título judicial;

– Se vier a ser concedida a liminar, certamente os Juízes de Direito não poderão conceder mais a liminar de implantação e, também, o Estado do Maranhão poderá retirar dos contracheques os valores já implantados;

– A Ação Rescisória tem como parte autora o Estado do Maranhão e como réu o SINTSEP, já que este é que foi o autor da ação que gerou o direito aos 21,7% e que se busca a rescisão;

– A assessoria jurídica do SINPOL tomará todas as providências para atuar, na forma permitida pela legislação civil, em prol dos servidores públicos (policiais civis);

– Os processos de Cumprimento de Sentença ajuizados pelo SINPOL continuarão a ser acompanhados diuturnamente, com as medidas juridicamente possíveis, recursos, manifestações, etc;

Solicitamos a união das classes de servidores públicos contra esse duro golpe, que, mais uma vez, vai de encontro ao direito dos sindicalizados e retirada de direitos assegurados pela Constituição Federal e Poder Judiciário. E tudo isso como se já não bastasse a falta de lei de revisão geral na remuneração dos servidores públicos nos últimos anos, de modo a evitar o efeito inflacionários sobre o poder de compra dos salários.

A atuação do nosso Sindicato continuará e não medirá esforços em favor da nossa classe!

SINPOL – MA

A Diretoria

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